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Estado de Minas

EUA denunciam China na OMC por discriminação fiscal


postado em 08/12/2015 14:55

Os Estados Unidos iniciaram nesta terça-feira uma nova batalha comercial contra a China na Organização Mundial de Comércio (OMC), acusando Pequim de oferecer exonerações fiscais a seus fabricantes aeronáuticos, o que prejudicaria construtores americanos.

"As medidas fiscais chinesas injustas e discriminatórias prejudicam os trabalhadores e as empresas americanas e a indústria aeronáutica", afirmou o representante especial de Comércio Exterior dos EUA (USTR), Michael Froman, em um comunicado.

Concretamente, a administração de Obama iniciou uma série de "consultas" à China, na primeira etapa do processo de solução de controvérsias prevista pela OMC.

Washington denuncia que alguns aviões comerciais fabricados na China estão isentos de um IVA de 17% que é aplicado a aeronaves importadas.

"Essas medidas parecem violar as regras da OMC, que proíbem diferenças na carga impositiva fundamentadas na origem geográfica", afirmou o USTR em comunicado.

A administração americana também acusa Pequim de ter encoberto esse regime de favores aos fabricantes aeronáuticos chineses ao não revelá-lo publicamente.

"Nos preocupa particularmente o fato de que a China tenha tentado ocultar essa política fiscal discriminatória", afirmou Froman.

Esse novo processo é o último de uma longa série de ações judiciais empreendidas pelos Estados Unidos na OMC denunciando práticas comerciais da China que seriam desleais.


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