O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por adulteração das contas públicas, em um processo que poderá levar ao fim do governo do Partido dos Trabalhadores.
"Trata-se de autorizar a abertura, não de julgar o mérito; será a comissão especial que poderá acolher ou rejeitar" o pedido de impeachment, disse Eduardo Cunha em entrevista coletiva.
"Não faço isto com qualquer felicidade, sei que é um gesto delicado em um momento em que o país atravessa uma situação difícil", tanto do ponto de vista econômico como político, disse Cunha.
Dilma reagiu à medida com um breve discurso no qual denunciou "que nos últimos tempos, e em especial nos últimos dias, a imprensa noticiou que haveria interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados".
"Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment. Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipo de barganha; muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país...".
A presidente disse ter "convicção e absoluta tranquilidade quanto à improcedência deste pedido, bem como quanto ao seu justo arquivamento". "Não podemos deixar que as conveniências e os interesses indefensáveis abalem a democracia do nosso país. Temos que ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no estado democrático de direito".
Após adiar sua decisão sobre o pedido de impeachment durante meses, Cunha decidiu passar a ação no mesmo dia em que os três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) no Conselho de Ética revelaram seu voto a favor da abertura de uma investigação contra o presidente da Câmara por mentir sobre contas que mantêm na Suíça.
O processo no Conselho de Ética tem o potencial de cassar o mandato de deputado de Eduardo Cunha.
A decisão do presidente da Câmara, que é investigado por corrupção no escândalo envolvendo a Petrobras, deverá ser agora analisada por uma comissão de deputados. Se for aprovado, o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara.
Com os votos de 342 do total de 513 deputados, Dilma poderá ser afastada da presidência para dar andamento ao processo.
Na coletiva, Eduardo Cunha assinalou que já havia rejeitado mais de trinta pedidos de impeachment contra a presidente Dilma este ano.
O primeiro passo para o eventual impeachment de Dilma, cuja administração é aprovada por apenas 10% da população, aprofunda a crise na sétima economia do planeta, ao final de um ano muito turbulento.
O pedido de impeachment ocorre em meio a uma profunda crise econômica, com o Brasil atravessando uma recessão que durará dois anos consecutivos, a mais longa desde os anos 1930-1931.
Eduardo Cunha acatou o pedido de impeachment realizado por um grupo de juristas independentes - incluindo o ex-fundador do PT Helio Bicudo - que acusam a presidente Dilma de maquiar as contas públicas com as chamadas "pedaladas fiscais", o que implica em "crime de responsabilidade" passível de destituição do cargo.
O impeachment conta com o apoio de diversos partidos da oposição, entre eles o PSDB, do candidato derrotado à presidência Aécio Neves, e de parte do PMDB, partido que integra a base de apoio do governo petista.