O texto do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) concluído entre 12 países em outubro para criar a maior zona de livre comércio do mundo foi divulgado nesta quinta-feira.
"Hoje, as regras do comércio internacional colocam nossos trabalhadores e nossas empresas em uma posição desfavorável. A associação transpacífica vai mudar essa situação", afirma o presidente Barack Obama na introdução do texto de acordo, que foi revelado pela Nova Zelândia, um dos 12 países signatários.
"O TPP significa que os Estados Unidos vão escrever as regras do jogo do século XXI", afirmou, acrescentando: "se os Estados Unidos não fizerem isso, outros países, como a China, o farão". "Isso representa uma ameaça para os empregos dos americanos", disse ainda.
"Essa é a razão pela qual coloco online o texto deste acordo, para que possam lê-lo e entendê-lo", concluiu,.
O ministério das Relações Exteriores e Comércio da Nova Zelândia também publicou o documento em seu site, com a explicação de que o texto "continuará passando por revisões jurídicas".
O TPP reúne Estados Unidos, México, Chile, Peru, Austrália, Brunei, Canadá, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã. Os 12 países representam 40% da economia mundial, mas o bloco não inclui a China, que permaneceu à margem das negociações.
O acordo, anunciado após cinco anos de árduas negociações, ainda precisa ser assinado e ratificado pelos 12 países e isto pode ser complicado em alguns casos, começando pelos Estados Unidos, onde será necessário superar o ceticismo do Congresso.
Várias ONGs questionaram o sigilo que cercou as negociações e outras vozes criticaram um pacto que deve ser aprovado em seu conjunto, sem a possibilidade de modificar cláusulas.
O ministro do Comércio da Austrália, Andrew Robb, aprovou a divulgação do documento e disse que todos os signatários, ao fim das negociações, concordaram com a publicação o mais rápido possível.
"A divulgação honra o compromisso e oferece aos australianos a oportunidade de examinar o texto e de entender mais cabalmente as áreas que são de seu interesse", afirmou Robb em um comunicado.
Analistas e críticos estudarão agora os 30 capítulos do acordo.
"Não existirá mais espaço para meias verdades, conjecturas ou vazamentos interessados no que está contido - ou não está contido - no acordo", afirmou Deborah Elms, diretora executiva da Asian Trade Center, empresa de consultoria com sede em Cingapura.
"Levará tempo e esforço para que os cidadãos e as empresas entendam o acordo em sua totalidade e as implicações para cada setor ou indústria", completou.
O TPP envolve temas que vão da proteção da propriedade intelectual até a gestão de disputas com investidores estrangeiros para fazer com que cumpram os direitos trabalhistas, assim como uma série de acordos anexos relativos a cortes de taxas alfandegárias específicas entre os membros.
O texto também será estudado por aqueles que acompanham as atuais negociações de livre comércio entre União Europeia (UE) e Estados Unidos.
A publicação do acordo é um 'marco', mas também pode deixar vários governos na defensiva, segundo analistas.
Estados Unidos e Japão, as principais economias do TPP, batalharam durante muito tempo para encontrar uma área de entendimento em temas cruciais, como o acesso a peças automobilísticas aos Estados Unidos ou a redução de taxas agrícolas por parte de Tóquio, que enfrentava uma resistência ferrenha de seus agricultores.
No Canadá, os pequenos produtores de laticínios bloquearam o Parlamento em Ottawa para expressar sua oposição à abertura do setor.
Chile, México e Peru - os três países latino-americanos signatários do TPP - celebraram o sucesso das negociações em outubro.
Um dos maiores críticos do TPP é o americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, para quem este é um acordo para administrar as relações de comércio e investimento de seus membros, de acordo com o lobby de cada país.