O texto do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) concluído entre 12 países em outubro para criar a maior zona de livre comércio do mundo foi divulgado nesta quinta-feira.
O ministério das Relações Exteriores e Comércio da Nova Zelândia publicou o documento em seu site, com a explicação de que "continuará passando por revisões jurídicas".
O TPP reúne Estados Unidos, México, Chile, Peru, Austrália, Brunei, Canadá, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Cingapura e Vietnã. Os 12 países representam 40% da economia mundial, mas o bloco não inclui a China, que permaneceu à margem das negociações.
O acordo, anunciado após cinco anos de árduas negociações, ainda precisa ser assinado e ratificado pelos 12 países e isto pode ser complicado em alguns casos, começando pelos Estados Unidos, onde será necessário superar o ceticismo do Congresso.
Várias ONGs questionaram o sigilo que cercou as negociações e outras vozes criticaram um pacto que deve ser aprovado em seu conjunto, sem a possibilidade de modificar cláusulas.
O ministro do Comércio da Austrália, Andrew Robb, aprovou a divulgação do documento e disse que todos os signatários, ao fim das negociações, concordaram com a publicação o mais rápido possível.
"A divulgação honra o compromisso e oferece aos australianos a oportunidade de examinar o texto e de entender mais cabalmente as áreas que são de seu interesse", afirmou Robb em um comunicado.
Analistas e críticos estudarão agora os 30 capítulos do acordo.
"Não existirá mais espaço para meias verdades, conjecturas ou vazamentos interessados no que está contido - ou não está contido - no acordo", afirmou Deborah Elms, diretora executiva da Asian Trade Center, empresa de consultoria com sede em Cingapura.
"Levará tempo e esforço para que os cidadãos e as empresas entendam o acordo em sua totalidade e as implicações para cada setor ou indústria", completou.
O TPP envolve temas que vão da proteção da propriedade intelectual até a gestão de disputas com investidores estrangeiros para fazer com que cumpram os direitos trabalhistas, assim como uma série de acordos anexos relativos a cortes de taxas alfandegárias específicas entre os membros.
O texto também será estudado por aqueles que acompanham as atuais negociações de livre comércio entre União Europeia (UE) e Estados Unidos.
A publicação do acordo é um 'marco', mas também pode deixar vários governos na defensiva, segundo analistas.
Estados Unidos e Japão, as principais economias do TPP, batalharam durante muito tempo para encontrar uma área de entendimento em temas cruciais, como o acesso a peças automobilísticas aos Estados Unidos ou a redução de taxas agrícolas por parte de Tóquio, que enfrentava uma resistência ferrenha de seus agricultores.
No Canadá, os pequenos produtores de laticínios bloquearam o Parlamento em Ottawa para expressar sua oposição à abertura do setor.
Chile, México e Peru - os três países latino-americanos signatários do TPP - celebraram o sucesso das negociações em outubro.
Um dos maiores críticos do TPP é o americano Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, para quem este é um acordo para administrar as relações de comércio e investimento de seus membros, de acordo com o lobby de cada país.