O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta quinta-feira que a Suíça não deveria ter condenado um político turco por ele ter negado o genocídio armênio, ao considerar que a sentença violou sua liberdade de expressão.
As declarações de Dogu Perinçek, que afirmou que o genocídio armênio de 1915 era uma "mentira internacional", não atentaram contra "a dignidade dos membros da comunidade armênia a ponto de necessitar de uma resposta penal na Suíça", afirma a sentença.
O tribunal adotou a decisão com 10 votos a favor e sete contra.
O TEDH explicou que a sentença não seria aplicável no caso de negação do Holocausto judeu pelos nazistas, já que esta posição está ligada "invariavelmente com uma ideologia antidemocrática e antissemita".
Também afirma que a decisão desta quinta-feira não significa uma tomada de posição sobre a realidade histórica do genocídio armênio, um tema sobre o qual se declara "incompetente para emitir uma conclusão juridicamente vinculante".
Um tribunal suíço condenou em 2007 Perinçek a pagar uma multa por ter declarado que o genocídio armênio era uma "mentira internacional". Mas o político turco apelou da decisão ao TEDH, por considerá-la uma violação de sua liberdade de expressão.
A decisão desta quinta-feira é definitiva e não cabe mais recurso.
O TEDH destacou que sua missão não era "dizer se a criminalização ou a negação de genocídios eram justificáveis", e sim tratar de um caso preciso, o de Dogu Perinçek, que em suas declarações "não mostrou desprezo nem ódio às vítimas" armênias dos massacres de 1915.
"Não disse que os armênios eram mentirosos, não se referiu a eles com termos ofensivos nem tentou caricaturá-los", afirmaram os magistrados europeus.
O governo turco admite a morte de armênios pelo Império Otomano durante a I Guerra Mundial, mas nega categoricamente um caráter planejado e critica os que pressionam para que reconheçam a dimensão genocida dos massacres.