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Estado de Minas

Congresso americano aprova 'fast track' para acordos comerciais


postado em 24/06/2015 20:01

Após semanas de disputa parlamentar, o Senado americano aprovou nesta quarta-feira uma lei que dá ao presidente Barack Obama maiores poderes para negociar acordos de livre comércio, como o que vem sendo discutido pelos Estados Unidos com países do Pacífico.

Excepcionalmente, o presidente democrata contou com a maioria republicana para alcançar um de seus objetivos econômicos prioritários: criar uma zona de livre comércio de uma margem a outra do Pacífico, dos Estados Unidos ao Japão, incluindo México, Peru e Chile na América do Sul, a fim de abrir novos mercados às exportações americanas.

Seu partido havia se rebelado, preocupado por não repetir o acordo comercial Nafta, negociado pelo ex-presidente George H. W. Bush e assinado por Bill Clinton com o México e o Canadá, e que, segundo os democratas, custou milhares de empregos americanos, em razão da mão de obra barata mexicana.

O campo protecionista organizou a resistência com os aliados tradicionais dos democratas: sindicatos, grupos ecologistas, sociais, humanitários, que denunciam a futura associação transpacífica (TPP), temendo um questionamento das políticas públicas e a redução das normas ambientais e sociais entre países tão diferentes como Estados Unidos e Vietnã.

Nesta quarta-feira, o Senado americano, de maioria republicana, aprovou por 60 votos contra 38, uma lei que cria um mecanismo acelerado de ratificação de futuros acordos comerciais alcançados pelo executivo. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta na semana passada em segunda votação.

Por essa lei, conhecida como "fast-track", o Congresso só poderá aprovar ou rejeitar os acordos comerciais negociados pelo presidente Obama e por seu sucessor até 2021, sem a possibilidade de incluir emendas.

Para Obama, a aprovação desse mecanismo utilizado por todos os presidentes do país desde Roosevelt, com exceção de Richard Nixon, é decisivo para concluir a Parceria Trans-Pacífico (TPP) antes do final de seu mandato.

Na semana passada, quase 80% do grupo democrata da Câmara rejeitou o projeto, sacrificando um outro texto que defendiam, sobre um programa de ajuda aos trabalhadores afetados por acordos comerciais prévios, denominado Assistência ao Ajuste Comercial. Os dois projetos estavam no mesmo pacote legislativo.

Nessa semana, contudo, os republicanos, em coordenação com a Casa Branca, decidiram separar os textos.

Desde 1979, quinze acordos comerciais foram aprovados nos Estados Unidos graças a esse tipo de procedimento acelerado.

O tratado, atualmente negociado pelos EUA com a União Europeia, também deve ser beneficiado pelo "fast track".


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