Os países do continente americano devem promover a neutralidade da internet e abster-se de adotar regulações que restrinjam a liberdade de expressão nesta área, alertou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relatório especial sobre 2014.
Em seu extenso documento, o relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH disse que "vários países têm promovido diversas tentativas de regular algum aspecto do uso e acesso à Internet ou tomaram decisões nesta matéria".
Tais iniciativas, afirma o relatório de 450 páginas, são uma "resposta à necessidade de prevenir o crime e proteger os direitos fundamentais de terceiros".
Portanto, a organização continental recomendou aos países do continente americano "abster-se de adotar abordagens de regulação desenvolvidas para outras mídias, como o rádio, televisão e telecomunicações".
Por outro lado, incentivou os países a "desenhar um marco normativo alternativo e específico para esse ambiente".
Para a Comissão, "o tratamento de dados e tráfego da Internet deve ser livre de qualquer discriminação (...) em conformidade com o princípio da neutralidade da rede", segundo o comunicado.
O relatório específico também faz um apelo aos países da região para "adotarem mecanismos" para fornecer expressões de proteção adequadas à violência contra jornalistas, incluindo jornalistas e cidadãos que utilizam as redes sociais para transmitir informações.
A Comissão concluiu que "pelo menos 25 pessoas, a maioria jornalistas, foram mortas (...) por razões que poderiam estar ligadas ao exercício de seu direito à liberdade de expressão".
A organização pediu aos Estados que tomem as "medidas necessárias" para garantir a segurança das pessoas "que estão sujeitas a um risco especial por exercerem seu direito à liberdade de expressão".
Esse risco, apontou a CIDH, pode estar ligado tanto aos "agentes estatais" quanto aos indivíduos.
Entre suas recomendações relacionadas à liberdade de expressão, a Comissão sugeriu também aos países que promovam a diversidade e o pluralismo na radiodifusão.
Em particular, a Comissão mencionou a "falta de reconhecimento do setor comunitário e indígena na indústria de radiodifusão" em vários países e a "ausência de mecanismos reguladores" para que esses setores tenham acesso às frequências de radiodifusão.