O juiz federal americano Thomas Griesa deve resolver nesta terça-feira o futuro de uma parte dos títulos reestruturados da dívida argentina, em um novo capítulo do litígio com os fundos especulativos.
Na audiência, prevista para as 14H00 do horário local (16H00 de Brasília) nos tribunais de Nova York, o Citibank pedirá ao magistrado para liberar os pagamentos dos juros dos bônus reestruturados em dólares emitidos sob a lei argentina.
Até o momento, Griesa habilitou esses pagamentos trimestrais, enquanto o depósito de 539 milhões de dólares feito pela Argentina aos credores da dívida reestruturada segue bloqueado desde julho do ano passado no Bank of New York (BoNY).
Com essa medida, que levou o país a um default parcial sobre sua dívida renegociada em 2005 e 2010, o juiz busca o cumprimento da sentença que obriga a Argentina a pagar 1,33 bilhão de dólares a fundos especulativos que ganharam na justiça pelos títulos em moratória desde 2001.
Em uma carta enviada a Griesa na segunda-feira, a advogada do Citibank, Karen Wagner, insistiu que os bônus cujo pagamento passa pelo banco "não são dívida externa" e "não estão sujeitos à cláusula pari passu" (que obriga a equiparação).
"A licença do Citibank Argentina e sua existência estão em perigo e seus empregados sob risco de responsabilidade criminal", disse.
Os fundos NML Capital e Aurelius, chamados de "abutres" pela Argentina porque compraram a dívida em default e buscaram cobrar na justiça, asseguram esses bônus devem ser considerados "dívida externa" já que foram oferecidos a investidores fora da Argentina.
Novas demandas
O governo argentino quer limitar o default aos bônus emitidos sob legislação americana. Pelo contrário, o NML Capital e o Aurelius pedem que Griesa o mantenha o mais amplo possível para aumentar a pressão sobre o país.
No dia 13 de fevereiro, um juiz britânico destinou uma conta do BoNY em Londres para pagar dívida argentina em euros sob a lei inglesa, mas evitou que a liberação da transferência para não interferir no litígio sob os auspícios de Griesa.
A audiência desta terça-feira acontece no dia seguinte ao vencimento do prazo imposto por Griesa para a recepção de demandas do resto dos credores dos bônus da dívida argentina em default que querem se somar à decisão a favor dos fundos especulativos.
Os chamados "me too" (eu também) fazem parte, como os fundos especulativos, dos 7% dos credores que não aderiram à reestruturação, aceita pelos 93% restantes.
Esses demandantes, com ou sem sentença em outros tribunais americanos, podem ver seu direito ao "pari passu" (tratamento equitativo) reconhecido, apara cobrar a dívida ao mesmo tempo que os credores da dívida reestruturada. Não se sabe exatamente o montante de todos esses casos. Em alguns documentos apresentados na corte estima-se 5 bilhões de dólares. Outras fontes acreditam que o valor final seria o dobro disso.
Após a apresentação dos "me too", a Argentina terá até 17 de março para responder.