Brasília – Um relatório do Ministério do Interior britânico promete aquecer ainda mais o debate em torno da política de drogas do Reino Unido, mantida austera e inalterada desde 1971. Segundo o levantamento, amparado por um método de comparação internacional, não há nenhuma evidência de que punições severas contra usuários resultem em diminuição do consumo de substâncias ilegais. O estudo, todavia, foi prontamente rechaçado pelo conservador primeiro-ministro, David Cameron, para quem a atual legislação é eficiente. A postura do premiê, por sua vez, gerou críticas do Partido Liberal-Democrata, que classificou Cameron de medroso e incapaz de “abrir os olhos para a maneira como as leis do país levam a 2 mil mortes a cada ano”. O ministro de Prevenção de Crimes, o liberal Norman Baker, signatário do documento, chegou a denunciar uma tentativa dos conservadores de abafar a publicação.
Baker afirmou que o levantamento do Ministério do Interior é um divisor de águas. “Acho que os dias da retórica robótica e sem sentido chegaram ao fim, porque os fatos e as provas não permitirão o contrário”, exaltou. “A realidade é que esse relatório está parado há vários meses. Tenho tentado retomá-lo, mas acredito que meus colegas da coalizão, que o encomendaram conjuntamente, não gostaram das conclusões independentes alcançadas”, lamentou.
O estudo do governo – além de demonstrar que o recrudescimento das penas não constitui impedimento para os viciados – sugere ainda a proibição de novos compostos usados na fabricação de substâncias psicoativas (veja quadro). Baker indicou que já estuda a viabilidade das restrições, cujos alvos principais seriam os traficantes e os Head Shops (nome em inglês dado às lojas especializadas em produtos da cultura da maconha ou do fumo), em vez dos usuários. É esperado, no entanto, que a nova medida não atinja os psicoativos de efeitos mínimos, como o álcool, o tabaco, o chá e o café. “A abordagem de uma proibição geral teve um efeito dramático quando foi introduzida na Irlanda, mas temos de assegurar que ela vai funcionar aqui”, explicou o ministro de Prevenção de Crimes.
LEI DE IMPRENSA
Outro tema que tem gerado polêmica no Reino Unido é a nova lei de imprensa, sancionada pela rainha Elizabeth II na
quinta-feira. Os veículos de comunicação do país passarão a
ser fiscalizados por um órgão independente do governo – classificado pela rede de tevê BBC de “cão de guarda” –, que poderá multá-los em caso de abusos. Esse órgão também receberá as queixas dos cidadãos. Duramente criticada pelos jornais britânicos e amplamente apoiada pelos três principais partidos do país (Conservador, Trabalhista e Liberal-Democrata), a questão ganhou os debates no país após o escândalo das escutas telefônicas clandestinas. Na ocasião, jornalistas tiveram acesso ilegal a ligações telefônicas de celebridades, políticos e vítimas de crimes.
Como é
Segundo o Ato do Uso Indevido de Drogas, de 1971, ainda em vigor no Reino Unido, são crimes
(as penas variam de três meses a 14 anos de reclusão):
- a posse ilegal de droga;
- a posse ilegal de droga com intenção de fornecê-la;
- o abastecimento ou a oferta
- de droga ilegal (mesmo que não haja cobrança);
- a manutenção de instalações utilizadas para produção ou fornecimento de drogas ilegais.
A crítica
O relatório do Ministério do Interior, apoiado pelos liberais, chega às seguintes conclusões:
- penas severas contra usuários
- de drogas ilegais não diminuem
- o consumo;
- o foco deve ser nas restrições a novos compostos utilizados na fabricação de drogas psicoativas
- e no combate aos Head Shops
- as proibições, caso adotadas, não devem atingir "substâncias de caráter psicoativo mínimo" (álcool, tabaco, café, chá);
- traficantes e criminosos, e não os usuários, devem ser os alvos principais do Estado.