O Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) superou nesta quinta-feira o mínimo de 50 ratificações e entrará em vigor em 90 dias, depois que sete países apresentaram a documentação exigida - anunciou a missão do Reino Unido nas Nações Unidas.
Argentina, Portugal, República Tcheca, Ucrânia, Bósnia e Herzegovina, Bahamas, Santa Lúcia e Senegal apresentaram os documentos ratificados em uma reunião que aconteceu em paralelo à Assembleia Geral da ONU, celebrada em Nova York.
Até quinta-feira, 45 países haviam ratificado o tratado. Eram necessários pelo menos 50 para ativar a cláusula que determina a entrada em vigor do tratado em 90 dias.
Adotado em abril de 2013 pela Assembleia Geral da ONU e assinado por 118 países, o tratado pretende tornar mais transparente o comércio internacional de armas convencionais, um mercado que movimenta mais de 80 bilhões de dólares por ano.
Cada país vinculado ao tratado deverá avaliar, antes da transação, se as armas vendidas poderão ser utilizadas para evitar um embargo internacional, violar direitos humanos, ou cair nas mãos de criminosos.
Entre os países que ratificaram estão 23 membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Portugal, República Tcheca, Reino Unido e Suécia.
No continente americano, o documento foi ratificado por Argentina, México, El Salvador, Panamá, Costa Rica, República Dominicana, Guiana, Granada, São Vicente e Granadinas, Jamaica e Trinidad e Tobago. Japão, Austrália, Nova Zelândia e Noruega também aderiram ao tratado.
Geórgia e Namíbia assinaram o texto nesta quinta, elevando para 120 o número de nações signatárias.
Longo caminho a percorrer
Entre aqueles que assinaram o ATT, mas ainda não o ratificaram, estão Brasil e Estados Unidos, maior exportador mundial de armas. Outros grandes exportadores, como Rússia, Israel, Canadá, China e Belarus, não assinaram.
"A necessidade do ATT continua sendo muito clara. Armamento mortífero continua encontrando seu caminho para mãos irresponsáveis. Comerciantes inescrupulosos de armas desafiam os embargos das Nações Unidas. Líderes impiedosos apontam seus arsenais para seus próprios cidadãos", justificou a chefe de Desarmamento da ONU, Angela Kane, na reunião.
O intervalo de um ano e meio até a obtenção das ratificações necessárias pode ser considerado um prazo relativamente curto, em comparação aos quatro anos levados para a adoção da Convenção sobre Armas Químicas.
"O ATT é um dos acordos sobre armas que avançaram mais rápido para entrar em vigor", celebrou a ONG Control Arms Coalition, em um comunicado divulgado hoje.