O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei para mudar a sede de Nova York a Buenos Aires, Paris ou onde os credores desejarem para o pagamento dos títulos de sua dívida, para evitar um bloqueio judicial de fundos nos Estados Unidos.
A iniciativa, votada na semana passada no Senado, foi aprovada em uma sessão de mais de 17 horas por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções.
Com a lei, a Argentina quer evitar que o país seja impedido de honrar a dívida reestruturada de quase 200 milhões de dólares antes do fim do novo prazo de vencimento, em 30 de setembro.
A Argentina ficou em um dilema quando o juiz do Distrito Sul de Nova York Thomas Griesa bloqueou um pagamento da dívida de 539 milhões de dólares. O país foi considerado por agências de classificação em "default seletivo" no dia 30 de julho.
O juiz decidiu que a Argentina deveria pagar 100% dos 1,3 bilhão de dólares exigidos pelos fundos especulativos que iniciaram o litígio, que são chamados por Buenos Aires de "abutres" por terem comprado a dívida já em moratória a preços irrisórios.
Se o país acatar a decisão, uma cláusula da reestruturação da dívida chamada Rufo o obrigará a equiparar os pagamentos com os demais credores, que aceitaram descontos de até 70% do que deveriam receber, o que totalizaria 120 bilhões de dólares. O problema é que as reservas monetárias do país são inferiores a US$ 30 bilhões.
O governo usou a maioria no Congresso para aprovar o projeto, enquanto a oposição rejeitava a iniciativa, argumentando que a lei não resolve o problema principal provocado pela decisão judicial de Griesa.
Silêncio em Paris, rejeição dos fundos
Procurado pela AFP, o Ministério das Finanças da França, país mencionado na nova lei, não quis comentar a aprovação do Congresso.
Várias fontes em Paris afirmaram que esta iniciativa não foi acordada com as autoridades francesas.
O American Task Force Argentina (ATFA), principal grupo de pressão nos Estados Unidos para o pagamento aos credores com os títulos em moratória, aposta no fracasso do plano para que os pagamentos não sejam mais realizados em Nova York.
"As intenções do governo argentino e de seus agentes de violar a decisão do tribunal dos Estados Unidos não será bem-sucedida e podem ser consideradas desacato ao tribunal", disse o presidente da entidade, Robert Shapiro que classificou a lei como "uma manobra" do governo da presidente Cristina Kirchner. Para a ATFA, a lei se trata de uma "última tentativa de burlar as normas internacionais".
Ceticismo opositor
A reforma abre novas possibilidades para o pagamento, entre elas Paris ou outro lugar escolhido pelos credores, como forma de acabar com o congelamento do dinheiro imposto por Griesa ao depósito feito pela Argentina no Bank of New York (BoNY) para o pagamento dos credores que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010.
Segundo o ex-ministro da Economia do governo Kirchner, o deputado opositor Martín Lousteau, "esta lei não resolve o bloqueio de Griesa e pode detonar uma interrupção de pagamentos por decisão do Congresso", agravando a situação atual.
O deputado Néstor Pitrola, do Partido Operário -esquerda radical de oposição ao governo- disse que votou contra a lei por considerar que "só servirá para confirmar outra vez a negociação da dívida pública (que considera ilegítima) na sua totalidade".
"O pagamento da dívida nos levará ao fundo do poço e trará novas desvalorizações, ajustes e sacrifícios populares", afirmou Pitrola.
Nos últimos dias, a população parece mais concentrada na tensão no mercado de câmbio, pela alta demanda de dólares, nos sinais de recessão da economia, e na espiral inflacionária que chega aos 30% ao ano.