Com o aval do G-77 + China, a Argentina defenderá na ONU a criação de uma convenção que regule as reestruturações da dívida soberana. O país tentará, ainda, que a novidade seja aplicada em seu litígio contra os fundos especulativos, anunciou o governo de Cristina Kirchner nesta sexta-feira.
O projeto intitulado "Convenção Multilateral para estabelecer um marco jurídico regulatório dos processos de reestruturação das dívidas soberanas" será apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 9 de setembro, informaram os ministros das Relações Exteriores, Héctor Timerman, e da Economia, Axel Kicillof.
A iniciativa acontece em um momento em que a Argentina enfrenta uma decisão desfavorável na justiça de Nova York pelo litígio contra fundos especulativos que se negaram a reestruturar a dívida em 2005 e 2010, em uma renegociação aderida por cerca de 93% dos credores.
Timerman esclareceu que, se votada, a convenção poderá ser redigida em menos de um ano, mas admitiu que o texto final vai depender da possibilidade de ser adotado no caso argentino.
"A convenção será a 'Lei de Quebras' que falta aos países", afirmou o chanceler em coletiva de imprensa na Casa Rosada. Segundo Timerman, "133 países indicaram a necessidade de resolver os vazios jurídicos que existem", em alusão aos integrantes do grupo de países em desenvolvimento, G-77.
Timerman explicou que o objetivo é que "as reestruturações da dívida dos países não possam ser afetadas por nenhuma medida emanada de outro Estado, nem sob as ameaças de um juiz ou país, senão sob o consenso das Nações Unidas".
Kicillof ressaltou o aval do G77 + China, que em junho já havia apoiado a Argentina, e acrescentou:"Esperamos que os países da Europa e dos Estados Unidos também se submetam à convenção".
O ministro da Economia insistiu que se pretende que "isso não volte a ocorrer nunca mais, para que os povos não estejam submetidos a estes grupinhos que buscam lucros multimilionários".
"Nós não queremos ser um exemplo de estudo, mas que esta convenção se aplique também ao juiz Griesa", insistiu o ministro da Economia argentino.
A fim de obrigar a Argentina a cumprir sua sentença e pagar 1,33 bilhão de dólares a fundos especulativos, Thomas Griesa bloqueou o depósito para um pagamento de 539 milhões de dólares a credores da dívida reestruturada.
O bloqueio levou o país à moratória parcial declarada por agências de classificação de risco.