Os juízes na Venezuela estão seriamente comprometidos com a repressão dos protestos contra o governo, enquanto as taxas de criminalidade continuam sendo as mais altas do mundo, de acordo com um informe da Comissão Internacional de Juristas (CIJ) publicado nesta quinta-feira.
A independência do judiciário no país latino-americano "está seriamente ameaçada" e isso afeta as possibilidades de democracia real e o Estado de Direito, informou a organização com sede em Genebra.
Na Venezuela houve 15 mil homicídios no ano passado, com 90% dos delitos impunes, mas o Ministério Público e os juízes têm concentrado seus esforços em deter milhares de opositores nos últimos meses, denuncia o informe.
A CIJ, que agrupa cerca de 60 juízes e advogados de todo o mundo, elaborou o informe "Fortalecendo o Estado de Direito na Venezuela", depois de uma missão no país.
Um exemplo de desequilíbrio atual na Venezuela foi a decisão anunciada nesta quinta-feira de processar o líder opositor Leopoldo López por sua "suposta responsabilidade nos atos de violência registrados no dia 12 de fevereiro deste ano", segundo o Ministério Público em Caracas.
"Este é apenas um exemplo de como o aparato judicial está sendo utilizado contra políticos e dissidentes", declarou em coletiva de imprensa Carlos Ayala, comissionado da CIJ.
De acordo com o informe, "o descumprimento em relação às próprias normas internas tem configurado um Ministério Público sem garantias de independência e imparcialidade dos demais poderes públicos e de atores políticos".
"Há o agravante de que quase todos os juízes são de livre nomeação e remoção, e portanto vulneráveis a pressões externas e sujeitos a ordens superiores", acrescenta.
Nos últimos sete anos só foram realizados dois concursos públicos para juízes e apenas quatro pessoas foram nomeadas sob esse critério.
- O efeito Afiuni -
"A Venezuela é atualmente uma espécie de laboratório das consequências de uma falta de sistema judicial confiável", opinou Pedro Nikken, membro honorário da CIJ.
Já antes dos protestos que tomaram as ruas em fevereiro, mais de 4 mil opositores já tinham pendências com a justiça, observou a Comissão.
O informe destaca especialmente o caso da juíza María Afiuni, presa em 2009 após acusações feitas em público pelo então presidente Hugo Chávez.
Afiuni foi estuprada na prisão e seu caso "gerou o chamado 'efeito Afiuni', inibindo o resto do judiciário venezuelano, inclusive pela autocensura", explicou o texto.
"Um sistema de justiça que carece de independência, como o venezuelano, é comprovadamente ineficiente para cumprir suas funções", alertam os magistrados membros da CIJ.
O informe propõe cerca de 30 recomendações, entre elas que sejam criados concursos públicos para que a oposição possa ingressar na magistratura, que cessem as nomeações "provisórias" e que se permita a livre associação de juízes.