A ONU admite que a Santa Sé não infringe a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (CAT), mas critica o Vaticano por não ter tornado obrigatória as denúncias à polícia de crimes de pedofilia, além de pedir que se esforce mais para sua prevenção.
Em um relatório publicado nesta sexta-feira, o Comitê da ONU contra a Tortura pede para que as acusações contra religiosos devem ser transmitidas às autoridades civis para que sejam investigadas e, eventualmente, julgadas.
Em uma primeira reação em Roma, o Vaticano declarou ter tomado nota dessas observações e assegurou que elas "serão consideradas com seriedade".
Pouco antes, em um comunicado, a Santa Sé comemorou o fato de o Comitê "ter apreciado o diálogo aberto e construtivo" e "a boa fé de seus esforços".
"O Comitê não considera que a Santa Sé infringe a Convenção contra a Tortura" nos casos de crimes de pedofilia cometidos pelo clero, ressaltou o Vaticano.
"O Comitê também reconheceu que a Santa Sé, as dioceses e as ordens religiosas assumiram grandes esforços para prevenir os abusos sexuais contra menores de idade" e elogiou o "engajamento do Papa" Francisco, acrescentou, citando também o pagamento de indenizações às vítimas por "muitas dioceses católicas e ordens religiosas".
Contudo, segundo as observações finais do relatório do Comitê, fica claro as divergências com o Vaticano, que afirma que sua competência está limitada unicamente ao território do Estado do Vaticano e não inclui os religiosos de outros países.
"O Comitê lembra que a obrigação do Estado-membro no quadro da Convenção inclui todos os oficiais deste Estado ou toda pessoa que trabalha a título oficial. Essas obrigações também dizem respeito às ações e falhas dessas pessoas em todos os locais e ao efetivo exercício de um controle sobre as pessoas e territórios", ressalta o Comitê, que destaca que essas obrigações também envolvem "as pessoas em operações no exterior".
Para o Vaticano, "as observações do Comitê procuram dar a impressão de que todos os padres em atividade no mundo estão, indiretamente, legalmente ligados ao Vaticano como a um soberano".
Ao apresentar seu primeiro relatório ao Comitê da ONU contra a Tortura, o Vaticano cumpriu uma das obrigações dos signatárias da Convenção contra a tortura de 1984. A Santa Sé assinou esta convenção em 2002.
Mas o Comitê solicita ainda que o Vaticano suspenda de suas funções todo o religioso alvo de acusações enquanto a Congregação para a Doutrina da Fé realiza uma investigação, e não transfira essas pessoas para evitar uma investigação ou punição.
O Comitê também pede uma investigação rápida e imparcial sobre o arcebispo Josef Wesolowski, de nacionalidade polonesa, ex-núncio apostólico na República Dominicana, para que se necessário ele seja julgado ou extraditado para ser julgado pelas autoridades civis de um outro Estado-membro.
Ele é alvo de acusações de abuso sexual contra menores e uma investigação está em curso, segundo a Santa Sé.
Por fim, o Comitê reconhece a criação em dezembro pelo Papa Francisco da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, para aconselhar e analisar os compromissos do Papa sobre esta questão.