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Estado de Minas

Berlusconi é condenado a prestar serviço comunitário

Magnata se beneficia de lei que busca penas alternativas para diminuir superlotação em prisões italianas


postado em 15/04/2014 14:19 / atualizado em 15/04/2014 16:10

Homem em cadeira de rodas em frente à Fundação Sagrada Família, instituição que Berlusconi fará trabalho comunitário(foto: Alessandro Garofalo/Reuters)
Homem em cadeira de rodas em frente à Fundação Sagrada Família, instituição que Berlusconi fará trabalho comunitário (foto: Alessandro Garofalo/Reuters)

Juízes italianos decidiram que o ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi deve prestar serviços comunitários, como resultado de uma condenação por fraude fiscal anunciada no ano passado.

Os juízes de Milão determinaram nesta terça-feira que a magnata da mídia, de 77 anos, ajudará idosos em Lombardia, a região onde Milão está localizada e onde Berlusconi mantém a sua principal residência. Os juízes tinham de decidir se Berlusconi poderia prestar serviços comunitários ou, em vez disso, ser mantido em prisão domiciliar como parte de uma condenação de fraude em impostos, ligada à empresa de mídia de Berlusconi, a Mediaset SpA.

A decisão afirma que Berlusconi terá que prestar quatro horas de serviço comunitário uma vez por semana. Ele não pode sair da Lombardia, onde tem uma casa perto de Milão. Mas ele é autorizado a viajar para Roma entre terça e quinta-feira de cada semana, voltando para casa até quinta-feira à noite. Berlusconi, um dos homens mais ricos da Itália, também tem uma casa no centro histórico de Roma.

Berlusconi foi considerado culpado por participar no processo no qual a empresa reduzia de forma fraudulenta o total de impostos, ao comprar os direitos de cinema e televisão norte-americanos a preços inflacionados. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Seus advogados não estavam imediatamente acessíveis para comentar o assunto na terça-feira.

O bilionário foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos, que foi automaticamente reduzida para um ano após a lei de 2006 que visa diminuir a superlotação nas prisões. A pena de prisão de um ano pode ser substituída por serviço comunitário ou prisão domiciliar.

A decisão dá a Berlusconi uma certa liberdade para continuar a servir como chefe do partido de centro-direita Forza Italia e a campanha para as próximas eleições europeias. Berlusconi, que teve que renunciar o passaporte quando foi condenado em agosto passado, não pode viajar para o exterior e foi expulso de seu assento no Senado da Itália no ano passado, como resultado da condenação. Ele também foi proibido de ocupar cargos públicos.


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