O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou na noite de segunda-feira a destituição da deputada opositora María Corina Machado, anunciada na semana passada pelo governo chavista, por ter atuado como representante alternativa do governo do Panamá na OEA.
A representação de Machado na OEA "constitui uma atividade incompatível durante a vigência de sua função legislativa no período para o qual foi eleita", afirma um comunicado da Sala Constitucional do TSJ.
Na terça-feira da semana passada, o presidente do Parlamento e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, anunciou que María Corina Machado perdeu o cargo de deputada por ter participado na reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) como "representante alternativa" do governo panamenho.
O TSJ considerou que "a função diplomática não apenas vai contra a função legislativa para a qual foi previamente eleita, assim como está em franca contradição com os deveres como venezuelana e como deputada na Assembleia Nacional".
A Sala Constitucional afirmou que "a decisão é baseada em uma análise minuciosa" dos artigos 191 e 197 da Constituição, que afirma que os deputados "não podem aceitar ou exercer cargos públicos sem perder o mandato, exceto em atividade docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais" e "estão obrigados a cumprir os deveres de dedicação exclusiva".
Também cita o artigo 149, que estabelece que "os funcionários públicos não poderão aceitar cargos, homenagens ou recompensas de governos estrangeiros sem a autorização da Assembleia Nacional".
Machado, uma das grandes figuras da oposição radical venezuelana, considerou a medida uma perseguição política e anunciou que pretende comparecer à Assembleia Nacional nesta terça-feira.
A opositora, uma engenheira de 46 anos que recebeu uma das maiores votações nas legislativas de 2010, afirma que um deputado por ser destituído em caso de "morte, renúncia, com um referendo revogatório (do mandato) ou por uma sentença confirmada após um primeiro julgamento no TSJ", condições que não aconteceram em seu caso.
Machado é uma das promotoras de 'La Salida', uma estratégia para forçar a renúncia do presidente Nicolás Maduro com protestos nas ruas.
As manifestações afetam o país desde 4 de fevereiro e deixaram 39 mortos, mais de 560 feridos e 81 investigações abertas de violações dos direitos humanos.