Os proprietários de prédios residenciais que alugam apartamentos há mais de 20 anos deverão colocá-los à venda para seus inquilinos, sob pena de multa ou arresto, determina um decreto governamental publicado nesta segunda-feira.
Os proprietários "de prédios há mais de vinte anos dedicados ao aluguel residencial deverão oferecer os apartamentos à venda para os inquilinos no prazo de sessenta dias úteis", a partir desta segunda-feira, segundo o decreto publicado no Diário Oficial.
O decreto não explica o que ocorrerá se o inquilino declinar da compra ou oferecer um valor baixo do solicitado pelo proprietário.
A medida determina uma multa de 254.000 bolívares (entre 5.000 e 40.000 dólares, dependendo da taxa oficial de câmbio) para o proprietário que não colocar seu imóvel à venda.
O governo socialista do presidente Nicolás Maduro tem multiplicado as medidas intervencionistas com base na chamada "guerra econômica", para a qual obteve poderes especiais do Parlamento para legislar em matéria econômica, durante um ano.
Entre outras medidas, Maduro fixou valores máximos para alugueis comerciais, limitou os ganhos do comércio e tabelou preços.