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Estado de Minas

Assembleia-Geral da ONU aprova resolução que condena anexação da Crimeia à Rússia

Ucrânia vence na assembleia geral, mas ainda não reverte derrota no conselho de segurança, que teve veto da Rússia


postado em 27/03/2014 15:16 / atualizado em 27/03/2014 16:41

A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quinta-feira por ampla maioria uma resolução não vinculante em defesa da integridade territorial da Ucrânia, na qual denuncia a reincorporação da Crimeia à Federação Russa. A resolução apresentada pela Ucrânia e apadrinhada pelas potências ocidentais obteve 100 votos a favor, 11 contra e 58 abstenções, constatou a AFP.

A Ucrânia recorreu à Assembleia-Geral, organismo no qual os 193 países membros da ONU podem votar, após o veto de Moscou a esse texto no Conselho de Segurança em 15 de março, um dia antes do referendo no qual a Crimeia decidiu se juntar à Rússia. O governo interino ucraniano e as potências ocidentais declararam o referendo ilegal. Ao contrário do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia-Geral não são vinculantes, o que torna simbólica essa votação.

Os Estados Unidos e os países da União Europeia votaram a favor, assim como Chile, Colômbia, Peru, México, Panamá, Costa Rica e Honduras. Entre os que votaram contra a resolução estão Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, além da Rússia.

O Brasil está entre as nações que se abstiveram, junto com China, Índia, Argentina, Uruguai, Equador, Paraguai e El Salvador, entre outros.

"O que ocorreu em meu país é uma violação direta da Carta das Nações Unidas. Estou certo de que este voto ajudará a dissuadir novas agressões", declarou o ministro ucraniano das Relações Exteriores, Andrei Deshchytsia, ao abrir a sessão na sede da ONU em Nova York. O ministro denunciou que a Crimeia foi "anexada de maneira forçada por um país que antes havia se comprometido a garantir a integridade territorial da Ucrânia", segundo o Pacto de Budapeste de 1994, no qual Kiev renunciou ao seu arsenal nuclear.

Além disso, o diplomata ucraniano afirmou que a "agressão meticulosamente calibrada" foi levada adiante por "um país membro permanente do Conselho de Segurança, que recebeu da ONU a responsabilidade de manter a paz e a segurança mundial". Deshchytsia defendeu a resolução, explicando que é uma "mensagem de que a comunidade internacional não vai aceitar que o que aconteceu na Crimeia marque um precedente" em matéria de direito internacional.

Já o embaixador russo, Vitali Churkin, respondeu a essas acusações denunciando uma "resolução do confronto" e pediu que sejam evitadas votações que deixem a situação ainda mais tensa. Churkin falou dos laços históricos da península e da Rússia, e pediu que a comunidade internacional respeite a decisão da Crimeia, assim como Moscou a respeitou.

Já o embaixador brasileiro na ONU, Antônio Patriota, declarou que o "Brasil apoia todos os esforços por uma solução pacífica da crise e pede que as partes façam um diálogo inclusivo", adotando a mesma posição de vários sócios da região, que evitaram se pronunciar abertamente sobre a questão.

Ajuda financeira

Pouco antes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou uma ajuda de entre 14 e 18 bilhões de dólares para a Ucrânia, o que eleva a 27 bilhões de dólares a assistência internacional ao país à beira da falência. A ajuda do FMI, que tenta salvar o país da quebra em meio a uma grave crise com a Rússia pela Crimeia, será aprovada quando a Ucrânia adotar as medidas solicitadas em contrapartida, afirmou o chefe da delegação enviada a Kiev, Nikolai Gueorguiev.

Apesar da solidariedade demonstrada por Estados Unidos e União Europeia (UE) a Kiev após a perda da península autônoma da Crimeia, este importante empréstimo vem acompanhado de rígidas condições que podem provocar protestos no país. O montante definitivo será anunciado no final de abril, após a aprovação de medidas de austeridade pelo governo.

Entre as medidas pedidas, o FMI exige um aumento de 50% da tarifa do gás a partir de 1º de maio. Para as empresas, o reajuste será de 40% a partir de 1º de junho. Outra medida polêmica diz respeito ao Banco Central, que deve começar a abandonar a hryvnia ucraniana.

Já o Senado americano aprovou nesta quinta um projeto que permitirá ao país garantir um empréstimo de 1 bilhão de dólares à Ucrânia e punir autoridades russas. Essas medidas ainda devem ser aprovadas pela Câmara de Deputados. A lei prevê para a Ucrânia e para outros Estados da Europa central e oriental uma ajuda de 50 milhões de dólares em 2015 em prol da democracia, da governança e da sociedade civil, além de 100 milhões de dólares ao longo de três anos destinados à cooperação em matéria de segurança.

O texto também autoriza o presidente Barack Obama a impor, a seu critério, sanções como o congelamento de bens ou a proibição de vistos a cidadãos russos e ucranianos responsáveis por violações de direitos humanos ou de corrupção na Ucrânia, e contra aqueles que agem contra a soberania ou a integridade territorial da Ucrânia. Esses critérios são mais amplos do que os aplicados por Obama contra 31 russos e ucranianos na semana passada.

Eleições à vista

Com a proximidade das eleições na Ucrânia, uma das figuras emblemáticas da Revolução Laranja, a ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko, anunciou que será candidata às eleições presidenciais previstas para o dia 25 de maio na Ucrânia. "Planejo ser candidata ao cargo de presidente", afirmou Timoshenko, de 54 anos, em coletiva de imprensa em Kiev.

"Nenhum dos políticos ucranianos que se preparam para ser candidatos à Presidência se dá conta do alcance da anarquia e nem se dispõe a detê-la", disse ainda, em tom de campanha. Ela explicou que vai solicitar aos deputados de seu partido "Pátria" que apresentem oficialmente sua candidatura. A formação realizará um congresso no próximo sábado.

Timoshenko já foi candidata à Presidência de 2010, mas foi derrotada por uma pequena vantagem por Viktor Yanukovytch, destituído no dia 22 de fevereiro por uma onda de contestação. No ano seguinte, ela foi condenada a sete anos de prisão por abuso de poder em contratos de gás com a Rússia. Seus partidários e uma parte dos países ocidentais acreditam que sua condenação ocorreu por motivos políticos. Ela foi libertada logo depois da deposição de Yanukovytch.


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