A Argentina apresentou nesta terça-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos uma apelação no caso aberto contra fundos especulativos que se negam a participar da reestruturação da dívida, informou a embaixada desse país sul-americano em Washington.
"A Argentina apresentou uma petição à Suprema Corte dos EUA para que revise uma ordem equivocada de uma corte inferior que impede que o país leve adiante o serviço de sua dívida, a menos que pague em valor total os credores que se negam a participar da reestruturação dessa dívida", informou a embaixada, em uma nota oficial.
Em agosto do ano passado, esse tribunal nova-iorquino de Apelações havia ratificado a decisão de outra corte que obrigava a Argentina a detalhar seus ativos no Banco da Nação Argentina e no americano Bank of America.
De acordo com a nota divulgada pela embaixada, essa decisão "viola a soberania da Argentina".
A Argentina "nunca questionou essa dívida e está comprometida a tratar a todos os portadores de bônus ('bonistas') de modo equivalente, incluindo os litigantes" nesse caso, acrescentou a nota.
"As consequências desse caso vão muito além da Argentina. Se não for revista, essa decisão de uma corte inferior pode tornar virtualmente impossível qualquer futura reestruturação de dívida soberana", frisou a embaixada, em sua nota oficial.
Por esse motivo, a Argentina pediu à Suprema Corte americana, a mais alta instância judicial no país, que revise e anule a decisão da Corte de Apelações de Nova York e sua interpretação sobre a aplicação da lei em vigor nos Estados Unidos sobre Imunidade de Soberanias Estrangeiras.
A Suprema Corte ainda não confirmou o registro oficial do pedido.