Um juiz federal do estado de Texas rejeitou nesta terça-feira uma ação pelo adiamento da execução do cidadão mexicano Edgar Tamayo Arias, apesar dos protestos dos governos de Estados Unidos e México.
O juiz Lee Yeakel negou o pedido apresentado pelos advogados de Tamayo Arias pela suspensão da pena capital e pela revisão de seu caso, conforme decidido pela Corte Internacional de Justiça, em 2004.
Tamayo Arias, de 46, deve ser executado por injeção letal nesta quarta-feira, às 18h (21h de Brasília), na Câmara da Morte de Huntsville, no Texas. Ele foi condenado à pena máxima pelo assassinato de um policial em 1994, em Houston.
Em sua decisão desta terça, o juiz Yeakel argumentou que o órgão estadual responsável pela revisão de penas "proporcionou ao senhor Tamayo um procedimento justo, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte".
O caso de Tamayo Arias causou protestos diplomáticos, políticos e judiciais. Ao ser detido, ele não foi informado de seus direitos consulares, o que caracteriza uma violação da Convenção de Viena.
Essa Convenção, ratificada por 175 países, incluindo os Estados Unidos, estipula que os cidadãos estrangeiros devem poder informar e receber ajuda de representantes consulares, depois de serem informados de seus direitos.
Por esse motivo, em 2004, a Corte Internacional de Justiça concluiu que os Estados Unidos deveriam rever 51 casos de mexicanos condenados sem que lhes tenha sido dada permissão para entrar em contato com o consulado de seu país.