O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou nesta quinta-feira a proibição ao comércio na Europa de produtos derivados das focas, contrariando a opinião dos caçadores de Canadá, Groenlândia e Noruega.
A corte, com sede em Luxemburgo, rejeitou o recurso apresentado pela principal organização inuit (nativa) do Canadá, a Inuit Tapiriit Kanatami (ITK), que pretendia anular a aplicação do regulamento europeu.
Em sua sentença, o tribunal considera que o regulamento europeu que proíbe o comércio de produtos derivados das focas tem uma "base jurídica correta" e protege os "interesses econômicos e sociais fundamentais" das comunidades inuit que praticam a caça destes mamíferos pinípedes.
Desde 2010, a União Europeia proíbe o comércio de produtos de foca, à exceção da venda "sem fins lucrativos" dos produtos procedentes da prática tradicional dos inuits, comunidade indígena canadense.
A UE considera cruéis os métodos de caça utilizados, particularmente o uso do 'hakapik', uma espécie de martelo com gancho de metal utilizado para desorientar as focas antes de despedaçá-las. Segundo os críticos, muitas são destroçadas ainda vivas.
Canadá e Noruega, que matam anualmente dezenas de milhares de focas, asseguram que não há crueldade na caça.
Hostis à regulamentação europeia, Ottawa e Oslo apresentaram em 2009 uma demanda na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes mesmo da entrada em vigor do embargo. O grupo de especialistas que analisa o litígio que opõe o Canadá e a Noruega à UE iniciou suas audiências em fevereiro.