Comissão Europeia preocupada com situação na Romênia

A Comissão Europeia manifestou preocupação com a crise política na Romênia, em particular com as ações que tendem a reduzir a independência da justiça. "A Comissão está preocupada com os atuais acontecimentos na Romênia, em particular as ações que parecem destinadas a limitar os poderes de instituições independentes, como a Corte Constitucional", afirma um comunicado da Comissão. "A norma do direito, o equilíbrio de poderes e a independência do sistema judiciário são pilares da democracia na Europa, e indispensáveis para a confiança mútua na União Europeia", completa a nota.

A Alemanha já havia expressado "grande preocupação" com as reformas políticas na Romênia e manifestou sérias dúvidas sobre a legitimidade. "Como sabem, o governo (romeno) está efetuando modificações da lei sobre a Corte Constitucional", afirmou o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert. "Esta iniciativa causa grande preocupação no Executivo alemão. A independência e a capacidade de ação da Corte Constitucional romena não devem ser questionadas", disse. As medidas são estimuladas pelo governo do primeiro-ministro Victor Ponta. O Parlamento da Romênia abriu na quinta-feira o debate sobre a destituição do presidente de centro-direita Traian Basescu, acusado pela maioria de centro-esquerda de ter infringido gravemente a Constituição, em um processo excepcional desde o fim do comunismo. O chefe de Estado, que preside a Romênia desde 2004, rejeita as acusações. O governo de Ponta aprovou um decreto de emergência que limita as prerrogativas da Corte Constitucional, que não poderá mais se pronunciar sobre as decisões do Parlamento.