Justiça argentina enquadra prática de abusos sexuais durante ditadura

Um tribunal da província argentina de Mendoza (oeste) enquadrou nesta quarta-feira a prática sistemática de abusos sexuais contra mulheres, durante a ditadura (1976-83), como crime de lesa-humanidade. A decisão foi tomada durante o julgamento de um ex-comandante militar e três policiais, informou uma fonte judicial.

"A violência sexual foi uma prática sistemática e generalizada nos centros clandestinos de detenção pelo que, nesses casos, e conforme o estabelecido em diversos instrumentos internacionais sobre o assunto, os crimes de caráter sexual são equiparáveis à tortura", diz a sentença da Câmara Federal de Mendoza (a 1.100 km de Buenos Aires). O tribunal processa o general Luciano Benjamín Menéndez, comandante militar durante a ditadura de uma ampla região do país que incluía Mendoza, e os ex-policiais Juan Oyarzábal, Eduardo Smaha e Armando Fernández, também acusados de terem cometido violações aos direitos humanos nesse distrito. "As agressões sexuais cometidas nos centros clandestinos contra pessoas ali detidas foram contínuas, reiteradas e maciças", sentenciou a Câmara. Na maioria dos julgamentos em marcha por crimes contra a humanidade, durante a última ditadura na Argentina, os abusos sexuais eram incluídos nos tormentos, mas alguns juízes e tribunais começaram a investigá-los de forma autônoma. Menéndez (84 anos), apelidado de "la Hiena", acumula mais de dez condenações à prisão perpétua em julgamentos por violações aos direitos humanos.