O governo do Brasil ainda não foi oficialmente informado sobre a decisão anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério de Assuntos Exteriores da Itália de convocar o embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, para consultas. Mas o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, disse à Agência Brasil que o procedimento é considerado normal pelas autoridades diplomáticas. Ele não avalia a medida como retaliação ou ameaça às relações bilaterais.
“É um procedimento normal quando há mobilizações como a que ocorre agora. Consideramos que a Itália tem todo o direito de chamar seu embaixador no Brasil para consultas. Não há incômodo algum”, afirmou o porta-voz. Em caso de convocação de um embaixador estrangeiro no Brasil, o Itamaraty deve ser informado por meio do cerimonial.
“[O ministro] Franco Frattini decidiu temporariamente convocar para estar em Roma o embaixador em Brasília, Gherardo La Francesca, para consultas”, diz o comunicado.
Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça da Itália informaram anteriormente que pretendem recorrer à Corte de Haia para uma revisão da decisão do Supremo.
Para o governo da Itália, a decisão do STF contraria os acordos bilaterais existentes com o Brasil e transgride as premissas do direito internacional. Não há data ainda para o ingresso da ação na Corte de Haia. “[A convocação do embaixador tem o objetivo de] aprofundar, conjuntamente com as autoridades competentes, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à aplicação de acordos bilaterais existentes, visando a iniciativas e recursos ante as instâncias judiciais internacionais”.
Em 1988, Battisti foi condenado na Itália à revelia por participação em quatro assassinatos, mas ele nega. As autoridades italianas o consideram um criminoso comum, enquanto as brasileiras o tratam como perseguido político. Nos últimos quatro anos, o ex-ativista ficou preso em Brasília.
Leia a íntegra da nota, em italiano:
Il Ministro Frattini richiama a Roma l’Ambasciatore italiano a Brasilia
Roma 10 Giugno 2011
In relazione alla decisione del Tribunale Supremo Federale brasiliano che ha negato l’estradizione in Italia di Cesare Battisti, consentendone la scarcerazione, il Ministro degli Esteri Franco Frattini ha deciso il richiamo temporaneo a Roma, per consultazioni, dell’Ambasciatore a Brasilia Gherardo La Francesca.}
Il richiamo è stato deciso per approfondire, insieme alle altre istanze competenti, gli aspetti tecnico-giuridici relativi all'applicazione degli accordi bilaterali esistenti, in vista delle iniziative e dei ricorsi da esperire in merito nelle sedi giurisdizionali internazionali.