Conselheiro Lafaiete: motoristas levam multas com justificativas estranhas

Um motorista de aplicativo levou um susto quando recebeu uma notificação de multa da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. No documento, a justificativa para a infração de trânsito continha que "a cor da blusa do condutor estava em contraste com a cor cinto de segurança".

 

O motorista, que terá a identidade preservada na reportagm, não foi o único a receber argumentos do tipo por parte da prefeitura. Outra pessoa recebeu uma multa com os dizeres "som audível do lado externo, tirando a atenção dos outros condutores". Um homem foi notificado por “veículo retirado”.

Na última reunião da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, no dia (22/8), o vereador Erivelton Jayme (Patriota) fez a denúncia das autuações contestadas e ainda conseguiu aprovar um requerimento destinado ao executivo sobre os questionamentos dos cidadãos.

 

Nas redes sociais, há várias postagens indagando a postura dos agentes de trânsito da cidade. Uma mulher escreveu: "Fui multada, e a alegação era de que o carro estava sem o cartão de identificação, mas o cartão estava. Entrei com recurso e foi negado, pedi para ver as imagens da autuação e não deixaram".

 

A advogada Ana Carolina Caram orienta que em caso de negativa, o motorista deverá buscar o poder judiciário, quando não há embasamento legal para a multa.

 

"O Código de Trânsito Brasileiro deve aplicar multa por não usar o cinto, não pela cor da roupa que o motorista usa, ele deverá recorrer", explica a advogada, referindo-se ao caso do cidadão que recebeu a notificação porque usava uma cor de camisa que estava em contraste ao cinto de segurança.

 

Sobre a multa sobre o uso do som audível do lado externo, Ana Carolina esclarece. "Para multar o agente teria que ter provas, como por exemplo a medição do som".

 

A advogada argumenta que multas devem ser aplicadas dentro dos termos legais, buscando ser uma sansão educativa. "Se houver abuso por parte das autoridades locais, eles podem responder por processos administrativos", afirma.

 

Os cidadãos também contestam infrações cometidas por parte dos agentes da prefeitura. Uma foto mostra o carro do executivo parado no estacionamento destinado ao idoso.

 

Procurada pela reportagem, a prefeitura não soube responder os argumentos.