Segundo o coordenador do MAB, Joceli Andrioli, em março, foi decidido que uma perícia judicial acompanharia o direito individual dos atingidos, mapear quais foram os danos e definir o valor de reparo. Além disso, também foi determinado que os moradores não deveriam mais provar que foram prejudicados e, caso a mineradora questione, teria de provar que a pessoa não foi realmente atingida.
"Levamos a reivindicação pela manutenção da decisão. A Vale alegou que não foi ouvida durante processo, o que acarretaria prejuízo financeiro. Agora, a decisão está suspensa até ouvir as partes. O pedido da Vale é para anular a decisão de primeira instância e isso demandaria um rito processual de mais de 100 anos. O juiz estipulou coisas importantes, como inversão do ônus da prova, além de uma perícia judicial para construir provas e valoração por danos", diz Andrioli.
A Vale afirma que "segue comprometida em reparar os danos causados pelo rompimento da barragem" e diz, por meio de nota, que cumpre as obrigações estabelecidas no Acordo Judicial para Reparação Integral, firmado entre a Vale, o Estado de Minas Gerais e as instituições de justiça.
"Além disso, usando os parâmetros definidos no Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais, quase 14 mil pessoas selaram acordos de indenização individuais com a Vale, entre as impactadas pelo rompimento da barragem B1 e afetadas pelas evacuações em outros territórios. Os pagamentos somados ultrapassam R$ 3,3 bilhões", afirmam.
A reportagem entrou em contato com o TJMG e aguarda retorno.