Aposentados e pensionistas da antiga Minascaixa reclamam da falta de pagamento dos benefícios. Os pagamentos, que são de responsabilidade do Estado, estão paralisados há 60 dias, prejudicando cerca de 533 beneficiários.
O banco Minascaixa foi privatizado e extinto no início da década de 1990, fazendo com que todos os funcionários fossem realocados para outros setores do Governo. Na época, a promessa era de que os aposentados e pensionistas recebessem os benefícios de forma vitálicia, o que era de responsabilidade da Fundação Libertas.
Por meio de uma lei publicada em 2014, os recursos para o pagamento dos benefícios foram transferidos para o Governo do Estado. A Fundação Libertas transferiu 200 milhões de reais para a conta do executivo. “Um dos problemas é que o dinheiro foi transferido para o Caixa Único do Estado, não ficou reservado em um plano de pensão e aposentadoria e não foi fiscalizado da forma que deveria.”, explica o advogado Marco Aurélio Corrêa, que defende dezenas dos prejudicados pela falta de pagamento dos benefícios. “O Estado assumiu 200 milhões de reais e assumiu o compromisso de continuar pagando essas pessoas. Os beneficiários mantêm seus direitos mesmo se o dinheiro acabar.”, continua.
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Cidadãos prejudicados
Maria Elizabeth Soares aponta como a falta de recebimento da pensão do seu falecido marido, ex-funcionário do MinasCaixa, tem prejudicado a sua vida. “Estou desorientada, acamada com duas cuidadoras que meu salário não pode pagar. Está difícil.", afirma a senhora de 80 anos.
Assim como ela, Maria José Ribeiro de 66 anos, aposentada por invalidez, reclama da falta do benefício e também da falta de informações por parte do Governo. “O Estado não fez nenhum tipo de comunicação, não deu nenhum tipo de aviso prévio. Está uma agonia, a gente trabalha a vida toda e no final é deixado na mão desse jeito, quem é velho quer pelo menos ter dignidade no final da vida.”
Além da falta de informações no portal do servidor, os beneficiários também reclamam que os valores estão discriminados nos contracheques mesmo com a falta de pagamento.
A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais mas não obteve retorno até a publicação.
*Estagiária com supervisão do subeditor Diogo Finelli