O responsável pela decisão foi o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, que marcou uma audiência de conciliação marcada para a quinta-feira, às 15h. O magistrado intimou Lamac e o governador Romeu Zema (Novo) ou o Advogado-Geral do Estado a comparecer à reunião.
Não havendo acordo entre as partes após a reunião de conciliação, o juiz informou que decidirá se mantém ou não a ordem de suspensão das atividades da Tamisa.
Na decisão favorável à ação de Lamac, o juiz citou um trecho do pedido do ex-deputado em que são apontadas violações ao plano diretor de Nova Lima, onde fica a mina, e detalha a estrutura pretendida pela Tamisa no local.
“O projeto da Tamisa viola as regras urbanísticas previstas no Plano Diretor de Nova Lima – legislação responsável por nortear a ocupação dos espaços da cidade. A área da Serra do Curral almejada para exploração pela Tamisa tem vegetação de Mata Atlântica. O Complexo Minerário Serra do Taquaril inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos”.
Em nota, a Tamisa informou que recebeu com surpresa a notícia da decisão judicial que determina a paralisação das atividades da empresa proferida em uma ação da qual não faz parte.
A mineradora voltou a afirmar que cumpriu todas as exigências legais para obter as licenças para o empreendimento na Serra do Curral e que, em momento oportuno e caso seja acionada pelo Poder Judiciário, comprovará a atuação dentro das normas.
Procurado pela reportagem, o Governo de Minas informou que, em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, não comenta ações judiciais.
Avanços e recuos
A suspensão das atividades da Tamisa por três dias é mais um capítulo de uma história marcada por entraves. No fim de abril, a mineradora conseguiu aval positivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para instalação na Serra do Curral.
Na semana seguinte à liberação obtida no Copam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) publicou as licenças prévia e de instalação para a mineradora iniciar os trabalhos na Serra, incluindo a supressão de vegetação.
Já em 19 de junho, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) publicou uma portaria tombando provisoriamente a Serra do Curral. Embora a medida não altere a licença de instalação já concedida à Tamisa, ela cria entraves para que a mineradora consiga avançar etapas que permitem o início da operação no local.