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Estado de Minas SUBSÍDIO

Contratos do transporte suplementar serão revisados pela PBH

A revisão deve ser concluída nos próximos seis meses e será conduzida pela Sumob; projeto de integração tarifária pode ser incluído


06/07/2022 09:00 - atualizado 06/07/2022 09:18

Mulher aguardando pelo ônibus suplementar em BH
Contratos do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte serão revisados nos próximos meses. (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Os contratos do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte serão revisados. A medida, que deve ser concluída nos próximos seis meses, será conduzida pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e acompanha as normas previstas na Lei 11.367, publicada pela prefeitura no último sábado (02/07) e que prevê repasse de subsídio às empresas de ônibus da capital mineira. 


Conforme a PBH, a revisão do regulamento será realizada junto aos permissionários e tem como objetivo a melhora da prestação do serviço, com garantia de atendimento aos usuários. 


Durante o processo estão previstas inclusões de novos projetos, como informou o superintendente da Sumob, André Dantas, durante reunião do Observatório da Mobilidade Urbana, realizada na última quinta-feira (30/06). 


Um deles, segundo o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindpautras), Júlio César Guimarães, prevê integração física e tarifária entre os coletivos e o metrô. 


“Pedimos entre os suplementares e o metrô, uma vez que, com o transporte convencional, está um pouco difícil. Então a gente pretende que o custo para usuário seja melhor”, disse, afirmando, ainda, que o projeto de integração seria uma contrapartida para que a categoria receba outros R$ 5,4 milhões disponibilizados pela Lei. 


“Mas isso só virá após a repactuação do transporte, com mudanças no nosso contrato”, concluiu. 


Subsídio


Ao transporte suplementar, a Lei prevê repasse de R$ 11 milhões. O depósito do recurso está previsto para a segunda semana de julho


“O subsídio vai dar um fôlego para o permissionário. Mas os dois últimos aumentos do óleo diesel já ‘comeu’ 50% do que a gente vai receber da PBH. E se continuar subindo, em 90 dias estaremos de novo com problema financeiro para manter a operação”, finalizou Júlio César Guimarães. 


Aumento no número de viagens


O valor repassado pela PBH está atrelado ao aumento no número de viagens ofertadas para a população. De acordo com a nova legislação, as empresas deverão atuar com o novo quadro de horários e volume de veículos em circulação já no dia seguinte ao aporte financeiro. 


Em dias úteis, o número de viagens diárias deve ter um aumento imediato de, no mínimo, 15% em relação à média do mês de março deste ano. Após 15 dias, um novo aumento, desta vez de 30% na frota.


Isso, segundo a prefeitura, significa em 19.203 viagens totais (considerando transporte convencional e suplementar) em dias úteis – frente ao número atual de 16.229. Já no período noturno, entre 0h e 3h59, o número deve passar de 125 para 528. “Quinze dias depois do pagamento da primeira parcela do subsídio às empresas, devem ser de, no mínimo, 21.708”, conclui a PBH.


Enquanto valer o subsídio, as concessionárias não vão poder aumentar as tarifas dos transportes.


O acordo foi assinado em 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Consórcio Operacional. Em caso de descumprimento das exigências acordadas, o pagamento do subsídio relativo ao mês seguinte será suspenso.



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