A mineradora Gute Sicht barrou a entrada de representantes da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa na mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral. O grupo faria uma visita técnica, nesta segunda-feira (06/06), para verificar a legalidade do empreendimento, investigado por operar sem licenciamento ambiental.
O grupo foi recebido no portão de entrada pelo advogado da empresa, Fabricio Campelo, acompanhado por outros quatro homens. Ele argumentou que a fiscalização da atividade cabe somente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
"A Assembleia tem poder de fiscalização somente dentro da sua área de competência. O órgão fiscal pode entrar, a gente nem precisa autorizar. Isso vai ser discutido judicialmente. Não vamos franquear a menos que tenham um mandato", disse.
Fabrício afirmou, ainda, que o termo de ajustamento de conduta (TAC) autoriza o funcionamento da mineradora. "Isso demonstra que a empresa está regular com as suas atividades. Nós trabalhamos com base na legislação".
A visita também foi acompanhada pelo representante da Semad, Charles Soares de Souza, da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana. Ele explicou que ele não pode estender seu poder de polícia a outras pessoas. "Não tenho essa autonomia".
Intimidação
Um dos homens que chegou com o advogado filmou toda a conversa. Calado, ele não quis se identificar. Questionado sobre o motivo da gravação e quem seria o homem, Campelo disse que não o conhecia.
A deputada Beatriz Cerqueira avaliou a atitude como uma forma de intimidação. "Eles alegam que está tudo regular, mas impediram que o poder legislativo entrasse. Foi uma abordagem desrespeitosa, filmando todos os presentes, sem nem se identificarem".
Segundo a vereadora Duda Salabert, a recepção normalmente é feita por homens armados. "É a primeira vez que não somos recebidos com armas. Foi truculento, violento, mas foi mais suave do que das outras vezes. Eles se acham acima da lei", afirma.
Problemas na comunidade
A visita da comissão seguiu até as casas de moradores da ocupação Terra Nossa, no bairro Taquaril, perto do local de exploração da Gute Sicht. A comunidade se queixa de explosões de dinamites durante a madrugada, que causaram, inclusive, o desabamento de casas nas proximidades.
"Nós sofremos muita retaliação das mineradoras por fazermos essas denúncias. A maioria de nós tem muito medo deles. Nós estamos sendo completamente invisibilizados na construção de todo esse processo", afirma Edineia de Souza, que vive no local há mais de 40 anos.
Eles também reinvidicam a abertura de um acesso à comunidade. De acordo com os moradores, a mineradora fechou a estrada velha de Sabará, que dá acesso à parte alta da ocupação, com a instalação de cercas.
A Terra Nossa ainda cobra uma resposta da Gute Sicht sobre uma pavimentação feita dentro da ocupação sem nenhuma obra de drenagem. Com as chuvas, a obra tem trazido muitos problemas à comunidade.
"No fim, nós seremos os culpados por estarmos morando em uma área imprópria, quando o Estado não cumpre seu papel. Não são eles que estão fazendo coisa errada. Esse próximo período de chuva, se for igual ao do ano passado, vai levar a casa dos moradores", declarou Edineia.