Todos os 29 pontos de ônibus que existem em Unaí, no Noroeste de Minas, já sofreram algum tipo de vandalismo. O levantamento foi feito pela prefeitura, que está trabalhando na manutenção das paradas e pedindo ajuda da população para denunciar os depredadores. O que poucos sabem é que o dano ao patrimônio público é crime previsto no Código Penal.
Entre as diversas ações, as mais visíveis são as propagandas indevidas coladas de qualquer jeito. Há ainda a falta de bancos, que estão sendo levados por criminosos. À noite, é possível reparar outros efeitos, como a ausência de lâmpadas e luminárias, alvos de constantes furtos. Com isso, os passageiros aguardam o transporte público no breu.
Segundo Isaías José de Freitas, diretor do Departamento de Trânsito da Secretaria de Obras de Unaí, a população não denuncia quando vê ações do tipo. “Quem destrói as paradas acaba destruindo o próprio patrimônio. Só precisamos que as pessoas ajudem a fiscalizar quem comete esse vandalismo”.
O dano ao patrimônio público é um crime previsto no Código Penal brasileiro, porém a prisão só acontece se houver um flagrante. O autor pode pagar fiança que varia de um a seis salários mínimos (até R$ 7,2 mil).
Caso um vândalo seja identificado por meio de câmeras de segurança ou denúncia posterior, ele será multado. O valor é definido pela autoridade de plantão.
A prefeitura de Unaí disponibiliza um número de telefone para denúncias: (38) 3677-5099, ou então o cidadão pode procurar presencialmente o Departamento de Trânsito, que fica na Rodoviária.