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Estado de Minas POR SEIS ANOS

Hospital Público: Divinópolis gastou R$ 2,1 mi com segurança de obra parada

CPI apura gastos com empresas de vigilância que atuam na segurança da construção da unidade; município alega que medida é para preservar o patrimônio


25/05/2022 19:36 - atualizado 26/05/2022 15:57

Fachada do hospital ainda em obra, com mato crescendo na frente
As obras do hospital regional foram paralisadas em 2016 por falta de repasses financeiros (foto: Divulgação/Prefeitura de Divinópolis)
Mesmo com obras paradas por falta de dinheiro, o Hospital Público Regional custou aos cofres das Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, R$ 2,1 milhões entre novembro de 2016 e maio deste ano. O valor é referente à vigilância privada. O gasto foi revelado, nesta quarta-feira (25/5), durante as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os gastos a pedido do líder do Executivo na Casa, o vereador Edsom Sousa (CDN).

Dois ex-secretários de Saúde foram ouvidos, Amarildo de Sousa e Rogério Barbiere. Também foi colhido depoimento do ex-superintendente de Saúde e atual secretário municipal, Alan Rodrigo da Silva. 

O município chegou a pagar por mês R$ 42.794,02 pelo serviço. Esse valor foi aplicado no início da contratação. Na época, a empresa assumiu por meio de contrato de emergência com dispensa de licitação. Ela atuou nessa modalidade por seis meses até a realização do processo licitatório.

O valor contratual reduziu quatro anos depois, a partir de novembro de 2020, quando houve nova licitação e a empresa Dias e Bertolin Segurança Privada venceu com valor de R$ 36.521,98 mensais, valor 14,65% mais baixo.

Hoje, são três postos, sendo dois vigias noturnos e um diurno com escala de 12/36. Durante todo o período, houve apenas o vidro de uma porta quebrado, segundo relatos na CPI. O hospital está cerca de 80% concluído e é um dos mais conservados entre os em construção no Estado. Ele atenderá a demanda de 54 municípios da macrorregião Oeste.

“O patrimônio é do município e é obrigação dele preservar o patrimônio, para não ter depredação e perder o que foi construído. Foi até solicitado que o Estado assumisse e ele não se manifestou e o município continuou”, explicou o ex-secretário entre o período de 2018 a 2020, Amarildo de Sousa.

A contratação da empresa de vigilância ocorreu exatamente no mesmo período em que a construtora responsável informou que estava abandonando a obra do hospital por falta de repasses financeiros para a continuidade. 

Prevista para ser inaugurada em 2012, a obra foi dividida em duas etapas. A primeira, por meio do convênio 230/2009 com previsão orçamentária de R$ 36 milhões. Todo o valor foi pago pelo governo estadual. 

A segunda etapa, firmada um ano após a previsão de conclusão (230/2013), previa gastos de R$ 42.917.720,37. Entretanto, o último repasse ocorreu em 2016, ano da paralisação, e não houve a totalização da execução do recurso. O valor já aplicado na obra não foi informado. 

Transferência patrimonial

A atual gestão mantém o pagamento mensal para arcar com a vigilância patrimonial, embora há pouco mais de três meses os vereadores tenham aprovado a dação do imóvel ao Estado como forma de pagamento à uma dívida de R$ 13 milhões. O valor seria devido a inconsistência do repasse estadual com a execução da verba pelo município.

“Não foi concluída ainda a transferência do imóvel, a escritura ainda não foi declarada pública como patrimônio do governo do Estado. A gente entende que é um zelo maior do município”, explica o atual de secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo.

O governo do Estado foi notificado pelo município para assumir essa responsabilidade, já que o processo de dação a nível municipal foi concluído. “Até que seja feito o ciclo a gente mantém essa segurança patrimonial. A gente tem muito medo de invasão, depredação e atrasar ainda mais a nossa obra”, alega. Para concluir a transferência da propriedade é necessário o envio e aprovação de um projeto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

"Decepção"

A demora na conclusão do processo de transferência também tem gerado desmotivação. Mesmo com promessa de o ciclo ser concluído até o final deste semestre, o secretário municipal de Saúde afirma está “decepcionado”.

“Tenho cobrado diuturnamente: cadê o projeto de lei para ALMG? E não vai. Temos que transpor essa etapa para falar em otimismo, falar: vamos concluir. A gente fica em expectativa de períodos eleitorais ter uma acelerada nesses processos, mas eu, sinceramente, estou bastante decepcionado. Não estou otimista”, declara.

Próximas etapas

O presidente da CPI, vereador Israel da Farmácia (PDT), prefere ainda a cautela. Questionado sobre possível superfaturamento, disse que é necessário ouvir os próximos depoimentos. “Depois deles vamos analisar os contratos para que possamos fazer uma análise técnica e até pericial dos contratos que foram assinados por essas empresas”, afirma. 

Serão ouvidos outros três ex-secretários Kênia Silveira Carvalho, David Mais e Dárcio Abud. O trio atuou no então governo do ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que em atuação conjunta com a Fazenda (SEF), Planejamento e Gestão (Seplag), Governo (Segov) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), está realizando a instrução processual para a elaboração do Projeto de Lei que será enviado à ALMG, para conclusão do processo de estadualização. Atualmente, está ocorrendo a análise jurídica da AGE. A previsão é de que a matéria seja encaminhada até junho deste ano.

Afirmou também que está analisando consulta jurídica para definir se irá assumir a vigilância do hospital.
 
*Amanda Quintiliano especial para o EM
 


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