Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, ontem, a convocação dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que eles esclareçam o posicionamento das pastas em relação à vacinação infantil contra a COVID-19. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, foram convidados para participar da audiência pública e prestar informações sobre o assunto.
No requerimento de convocação do ministro da Saúde, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) acusou Queiroga de ter atrasado o início do programa de imunização de crianças por meio de “ações claramente negacionistas”, como destacou. “Queiroga vai ter que explicar o atraso de um mês na vacinação das crianças e as consequências trágicas que isso trouxe ao Brasil”, disse Randolfe Rodrigues ao comunicar a aprovação do requerimento feito por ele mesmo.
O Ministério da Saúde só incluiu as crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a COVID-19 quase um mês após a Anvisa ter aprovado o uso da vacina produzida pela Pfizer por esse público. A cobrança de prescrição médica foi cogitada por Queiroga, a despeito da aprovação pela Anvisa, mas a medida foi rejeitada por governadores Depois disso, o ministro recuou e desistiu de cobrar o documento.
Outro requerimento aprovado ontem, desta vez apresentado pelo presidente da CDH, Humberto Costa (PT/PE), convocou a ministra Damares Alves para que explica a nota técnica por meio da qual se posicionou contrariamente ao requerimento do passaporte vacinal. A nota diz que “o ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”.
Outro esclarecimento pedido se refere à abertura do Disque 100 — canal que serve para atender denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a alguns temas — às pessoas que se sentirem “discriminadas” por discordarem da vacinação contra a COVID-19.