Substituto das barragens de rejeitos, empilhamento a seco tem seus riscos

Os dramáticos rompimentos de barragens de mineração em Mariana (2015), na Região Central de Minas Gerais, e Brumadinho (2019), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promoveram mudanças nos conceitos do setor, levando as empresas a metas para eliminar os reservatórios que eram ampliados com barramentos sendo erguidos sobre os rejeitos na direção do fluxo de água, os chamados alteamentos a montante, considerados os mais perigosos e comuns nessas tragédias. Contudo, a solução que vem sendo implementada para o estoque dos resíduos das atividades minerárias tem chamado a atenção por também causar desastres, ainda que de menores proporções.

 

Essa solução foi determinada na Lei estadual 23.291/2019 – resultado da luta do projeto de iniciativa popular  Mar de Lama Nunca Mais. As deposições a seco, em pilhas de rejeitos, já provocaram desabamentos no Maranhão (2018), na Mina de Pau Branco, da Vallourec, entre Brumadinho e Nova Lima (2022), na Grande BH, e levam perigo a Santa Bárbara, no Centro de Minas, na Mina de Córrego do Sítio, da AngloGold Ashanti, como mostra o Estado de Minas em série de reportagens desde a última sexta-feira.

 

“Toda vez que se toma um remédio, esse medicamento tem um efeito colateral. Não tem como tomar e não ter de se preocupar com nada e, no caso da mineração e da deposição de rejeitos, para não haver barragens esse é um dos efeitos colaterais”, compara o professor Carlos Barreira Martinez, do Instituto de Engenharia Mecânica (IEM) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que é doutor em planejamento de sistemas energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e estudioso dos desastres mais recentes da mineração.

 

O especialista afirma que o setor não pode se acomodar, entendendo que a questão dos rejeitos foi superada com a substituição das barragens como reservatórios, sobretudo com aquelas a montante, que deveriam ser desmanteladas por lei até 25 de fevereiro de 2025, mas que só devem desaparecer em 2035, segundo estimativa das empresas. “A fiscalização voltada para as estruturas do estado que estão recebendo os rejeitos de processamento a seco, as chamadas pilhas, precisam de ter um rigor de protocolos e inspeções muito eficientes. Como na questão das averiguações de estruturas, como as barragens, é necessário mais gente nessa fiscalização. O estado não consegue, pois, imagine, é do tamanho da França e concentra o maior número de empreendimentos do país”, salienta Martinez.

Enxurrada de lama

O colapso mais recente foi de parte da Pilha Cachoeirinha, da Mina de Pau Branco, da Vallourec, em 8 de janeiro deste ano. O desmoronamento dos detritos após as chuvas sobre o dique de água chamado Lisa provocou um transbordamento de água, lama, pedras e detritos que arrebatou a mata, solo e interditou por mais de 6 horas a BR-040, interrompendo o fluxo na via de ligação BH-Ouro Preto-Rio de Janeiro. Até ontem, o reservatório se encontrava fragilizado, em nível 2 de estabilidade, um degrau anterior ao colapso iminente (nível 3) e que obriga equipes a ficarem de prontidão para remover pessoas da área inundável que passa pela rodovia.

 

Na última sexta-feira, a reportagem do EM mostrou imagens aéreas que varreram mais uma dessas estruturas tidas como solução para a disposição de rejeitos, mas que se tornou uma ameaça devido a problemas estruturais. Após as chuvas de dezembro e janeiro, a Pilha do Sapê, operada pela AngloGold Ashanti na Mina Córrego do Sítio, em Santa Bárbara, foi tomada detritos e lama que desceram das enxurradas e que lavavam os taludes (encostas) e a base do empilhamento, que comporta um terço (3,2 milhões de metros cúbicos) do volume da barragem que se rompeu em Brumadinho.

 

Toda a estrutura foi percolada por sulcos erosivos que podem resultar, de acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente, em uma nova geometria da construção, demandando novo licenciamento e obras. 

A empresa afirma não haver riscos de rompimento e que trabalha na estabilização da pilha, tendo mostrando imagens de trabalhos com maquinário supostamente no local, onde a reportagem não encontrou máquinas e homens trabalhando, mas, sim, um cenário de abandono.

Durante muito tempo, pouco se falou sobre as barragens e seus perigos até o rompimento do reservatório Fundão, em Mariana, pontua o especialista em mineração Bruno Milanez.

 

“Passamos a adotar as pilhas de rejeitos a seco como solução, mas quem não controlava as barragens também não está controlando como deveria as pilhas. Deixar de usar barragens, fazer tratamento a seco e empilhar rejeito a princípio tende a reduzir o risco, mas não é um risco zero. É necessário que se mantenha uma fiscalização efetiva e protocolos rígidos sobre essas operações, e não me parece que o poder público esteja dando a devida atenção a esse processo”, observa Bruno Milanez.

 

Protocolos essenciais De acordo com Milanez, após o desabamento da Pilha Cachoeirinha, da Vallourec, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou que daria início a uma força-tarefa para verificar a situação das pilhas de rejeitos em Minas Gerais, sem, contudo, ter apresentado cronogramas ou inventários. A reportagem entrou em contato com a ANM e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas ainda não obteve retorno.

 

“O caso da Vallourec chama a atenção, pois embaixo da pilha temos uma barragem, o dique de sedimentos para clarear a água e que ao receber o desabamento da pilha transbordou. Ou seja, sem essa fiscalização, sem os protocolos, o risco é de uma pilha combinado com uma barragem. Isso tem de ser fiscalizado, mas não há nada sistemático e esses casos chamam a atenção, pois se multiplicam e vão precisar de uma política ou protocolo de segurança para aferir a estabilidade técnica dessas obras, as suas drenagens, compactação correta, dimensionamento adequado e conteúdo interno”, aponta Milanez.

» A barragem funciona como uma barreira, onde são depositados os rejeitos (sobras da mineração)

» À medida que o rejeito é depositado, a parte sólida se acomoda no fundo da estrutura

» A água decantada na parte superior é drenada e tratada, com parte sendo reutilizada e o restante devolvido ao meio ambiente

» Para aumentar sua capacidade, tem sua barreira ampliada com novas camadas no processo de alteamento, que pode ocorrer de três formas. O alteamento a montante se ampara em diques sobre as praias formadas pela decantação do rejeito, no sentido de onde entra a água no barramento. O alteamento a jusante consiste na ampliação no sentido do escoamento da água para fora da barragem. O alteamento de linha de centro faz com que o rejeito seja lançado perifericamente, formando uma praia

» O rejeito fino é adensado em espessadores e bombeado para um reservatório, no qual a superfície é exposta à evaporação

» Após filtrados, podem ser dispostos empilhados por tratores e rolos

» Uma das principais vantagens do método sobre outros sistemas é a facilidade de recuperação e fechamento da área de disposição

» Contudo, a estrutura deve obedecer a projetos rígidos e dispor de drenagens para não desabar nem sofrer com erosão

Fonte: Universidade Federal do ABC (UFABC/SP) e Cefet

A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirma que a fiscalização das pilhas de rejeitos e/ou estéreis da exploração mineral no país faz parte da rotina do órgão regulador e que foi ampliada após os deslizamentos ocorridos em minas da Vallourec e da AngloGold Ashanti em Minas Gerais.

“Recentemente, a diretoria da ANM, visando dar foco ao assunto, determinou a realização de campanha de fiscalização de pilhas em MG. O gerente regional da ANM criou força-tarefa interna para atender à determinação. Serão fiscalizadas pela ANM/MG, pelo menos, 10 pilhas no mês de fevereiro”, informou a agência.

 

Sobre a Pilha Cachoeirinha, da Vallourec, em Nova Lima, na Grande BH, a agência afirma que as fortes chuvas causaram erosões e falhas. “Tais erosões e falhas estão sendo tratadas pela Vallourec. Além do tratamento que visa restabelecer as condições se segurança da estrutura, a pilha está sendo monitorada pela empresa 24 horas, com o uso de instrumentação, incluindo radar. A Vallourec contratou empresa de engenharia para elaboração de projeto que vise restabelecer as condições de segurança da pilha”.

 

Sobre as condições da Pilha do Sapê, em Santa Bárbara, na Região Central de Minas, após uma vistoria ao local segundo relatório de janeiro, a estrutura foi considerada dentro do grupo que recebeu vistorias, tanto aéreas quanto terrestres, por apresentar “anomalias menores durante a semana de chuvas ou se apresentavam em nível de emergência na ocasião”. Não foram acionados níveis de emergência.

 

A reportagem consultou a Secretaria de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) sobre as fiscalizações e protocolos realizados nas pilhas de rejeitos ou de estéril, mas até o fechamento desta edição os dados ainda não tinham sido levantados e divulgados.

Outro lado

A mineradora AngloGold Ashanti confirmou danos na pilha de deposição de rejeito a seco em Santa Bárbara devido a impactos das fortes chuvas, mas afirma que vem realizando intervenções. A empresa admite as erosões, mas não a gravidade observada pelos especialistas ouvidos pelo EM. “A pilha sofreu um processo de erosão, que está controlado e não apresenta risco iminente”, salienta. Os impactos aos recursos hídricos devido ao carreamento de detritos dos sulcos provocados por desgastes foram negados. “A erosão permaneceu totalmente na área da empresa, sem impactos aos cursos hídricos da região e às comunidades próximas”, diz a companhia.

 

A AngloGold Ashanti contesta as informações repassadas por funcionários de que há tóxicos na pilha. “A estrutura contém material classificado como não perigoso, de acordo com a norma técnica brasileira. O local, inclusive, recebeu vistoria do governo do estado, por meio do órgão ambiental.” A reportagem mostrou a planta sob a pilha e a própria pilha vazios, mas a empresa afirma que há obras ocorrendo e ainda enviou uma fotografia de tratores sob uma estrutura de taludes.

 

“Desde 10 de janeiro, técnicos e engenheiros da companhia atuam na área com maquinário para as obras de reparo. Também de forma preventiva, para que as obras sejam feitas com o máximo de segurança e agilidade, neste período, algumas estruturas e empregados foram deslocados temporariamente já há mais de 10 dias”, destaca a empresa, em nota. A AngloGold Ashanti reforçou que a pilha não tem relação com suas barragens, que continuam estáveis. Em caso de dúvidas, a empresa atende a comunidade pelo canal de relacionamento: 0800 72 71 500. (MP)

O programa da mineradora Vale para desmanche e reintegração ao meio ambiente das barragens de rejeitos de minério construídas no sistema a montante, o menos seguro e associado aos desastres ocorridos em Mariana (2015), na Região Central de Minas Gerais, e Brumadinho (2019), na Grande Belo Horizonte, deve completar 40% de execução até o fim de 2022, segundo estimativa da companhia. Além de sete reservatórios já desmantelados e integrados, neste ano a companhia vai desativar mais cinco estruturas, totalizando 12, das 30 incluídas em seu programa de descomissionamento.

 

Das cinco barragens a montante programadas para serem descaracterizadas, três se encontram em Itabira, no Leste do estado, município com o maior número de estruturas a montante da Vale no Brasil. Após o fim desses processos, restarão na cidade outras cinco barragens erguidas nesse modelo de alteamento ainda com processo de descaracterização em andamento.

 

A eliminação da primeira de cinco estruturas a montante começou ontem no Dique 4 da Barragem Pontal, em Itabira. “A descaracterização de todas as barragens a montante é um dos pilares no princípio de garantia de não repetição de rompimentos como o de Brumadinho, tendo como prioridade, sempre, a segurança das pessoas, dos trabalhadores e do meio ambiente”, informou ontem a empresa por meio de nota.

 

Desde 2019, sete estruturas a montante – quatro em Minas Gerais e três no Pará – foram eliminadas, das 30 mapeadas, correspondendo a praticamente 25% do programa de descaracterização anunciado pela empresa. Para 2022, a previsão da empresa é concluir a descaracterização dos diques 3 e 4 do Sistema Pontal e Barragem Ipoema, em Itabira (MG), a Barragem Baixo João Pereira, em Congonhas (MG), e o Dique Auxiliar da Barragem 5, em Nova Lima (MG).

 

Ao mesmo tempo e alinhada às melhores práticas internacionais para gestão de barragens, como destaca a empresa, tem intensificado as ações preventivas, corretivas e de monitoramento nas suas estruturas. A meta da mineradora é não ter nenhuma barragem em condição crítica (nível de emergência 3) até 2025. A descaracterização do Dique 4 está prevista para ser concluída neste ano, quando a estrutura não mais terá a função de reter rejeitos e estará reintegrada ao meio ambiente.