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Estado de Minas MEIO AMBIENTE

Lei em São Sebastião do Paraíso enxuga copos de plástico na administração

Lei de incentivo pretende tirar de circulação entre os servidores os poluentes copos de plástico descartáveis


16/11/2021 18:48 - atualizado 16/11/2021 19:13

Canecas descartáveis que foram distribuídas aos servidores da Câmara dos Vereadores de São Sebastião do Paraíso
Canecas descartáveis que foram distribuídas aos servidores da Câmara dos Vereadores de São Sebastião do Paraíso (foto: Asscom/CMSSP)

O uso de copos descartáveis de plástico para café e água está com os dias contados na administração pública de São Sebastião do Paraíso. Depois de 2022, eles serão substituídos para os servidores efetivos, contratados, comissionados, terceirizados e agentes políticos.

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito Marcelo Morais, no dia 9 de novembro, determina que a administração pública deve reduzir gradativamente o uso de copos e recipientes descartáveis destinado ao consumo de bebidas e alimentos.

Esse projeto faz parte da campanha permanente de sustentabilidade “Pequenos hábitos, grandes mudanças”, lançada pela Câmara a partir do bicentenário de São Sebastião do Paraíso com foco em um futuro mais sustentável e próspero para a cidade. A lei tem 120 dias para ser regulamentada. A Prefeitura diz que ainda não tem nenhuma ação para reduzir os copos descartáveis.

Na Câmara, o presidente Lisandro Monteiro entregou, na sexta-feira (12/11), as canecas personalizadas da campanha "Pequenos hábitos, grandes mudanças". A partir de agora, a Câmara deixa de oferecer copos plásticos para consumo interno - o primeiro passo para a construção conjunta de um futuro mais sustentável. A Câmara incentiva todos a fazerem o mesmo: priorize os materiais recicláveis e de maior durabilidade, evite o consumo de plástico, separe e recicle seu lixo.

A Câmara gasta, por mês, em torno de R$250,00  com copos descartáveis para café e água. Aproximadamente doze mil e quinhentos copos descartáveis para água e setecentos e cinquenta de café. “Teremos a economia dos lixos plásticos e será uma ação futura, daí ainda não tenho o controle, pois estamos utilizando o que temos em estoque. Mas pretendemos adquirir os sacos plásticos oxibiodegradáveis, papéis reciclados/sulfite. Ainda que tenha custo mais alto, mas um benefício maior para a natureza”, disse a coordenadora geral da Câmara, Sirlane Apda. Cruz Dizaró.

Segundo a proposta da lei, estarão obrigados a reduzir o uso desses materiais aqueles que trabalham nos órgãos ou entidades municipais da administração direta e indireta, dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os servidores efetivos, contratados, comissionados, terceirizados e agentes políticos.

Porém, será permitido o fornecimento de copos plásticos descartáveis aos órgãos que efetivamente possuem atendimento ao público, para uso da população. Nesses casos, o copo deve ser feito de material biodegradável, oxibiodegradável ou de material considerado sustentável. Também deverá ser incentivado o uso de copos/canecas de vidro, de alumínio, de plástico rígido e os denominados eco copos, ou outro caracterizado como sendo não-descartável, podendo ser fornecidos pelo órgão ao qual o servidor estiver vinculado, obedecidas as disposições legais.


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