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Estado de Minas MEDIDA

Câmara de São Sebastião do Paraíso cria fórum para proteger mulheres

Entidade terá encontros bimestrais; só em 2020, município teve 290 ocorrências envolvendo violência contra a mulher


15/09/2021 14:54 - atualizado 15/09/2021 16:44

Em São Sebastião do Paraíso é crescente o número de casos de violência contra a mulher e Fórum Permanente promete ajudar(foto: Acervo/João Roberto Nogueira)
Em São Sebastião do Paraíso é crescente o número de casos de violência contra a mulher e Fórum Permanente promete ajudar (foto: Acervo/João Roberto Nogueira)
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, na noite de segunda-feira (13/9), em dois turnos, projeto de lei de autoria do vereador Pedro Delfante, que institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas para as Mulheres do município.

Os dados relativos a violências e vulnerabilidades sofridas pelas mulheres são impactantes e reforçam a necessidade das políticas desenvolvidas para tratar o tema. De acordo com dados da Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, em 2020 foram registradas 290 ocorrências envolvendo violência contra a mulher.

Em 2021, até às 13h desta quarta-feira (15/9), faltando quatro meses para terminar o ano, já foram registradas 259 ocorrências. Com lesão corporal, em 2020 foram 63 ocorrências, enquanto que de janeiro até hoje foram 61 o número de ocorrências dessa natureza.

Na prática, o fórum vai fomentar a integração das políticas desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil destinadas a mulheres em São Sebastião do Paraíso, com destaque para aquelas em vulnerabilidade e vítimas de violência. 

As entidades que se dispuserem a participar do fórum deverão elaborar, conjuntamente, um Balanço Anual das Políticas para a Mulher em São Sebastião do Paraíso, a ser publicado com destaque no Portal de Transparência do Município no final de cada ano. Fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), a mobilização das entidades públicas, da sociedade civil organizada e privadas que desenvolvem políticas para as mulheres no município e a coordenação do fórum.

“O intuito do projeto é viabilizar reuniões bimestrais, entre os representantes de órgãos públicos e entidades destinadas ao tema, proporcionando debates, possibilidade de investimentos públicos ou privados e, principalmente, propor ações e leis que potencializem ações voltadas para o tema de violência contra a mulher em nosso município.” destacou o vereador Pedro Delfante.

Na abertura da sessão, a presidente do CMDM, Lucia Aparecida Gonçalves, entidade que existe desde 2013 e congrega 40 mulheres, defendeu o projeto. Ela lembrou do Cream, órgão que funcionava no município e que atendia mulheres com violência doméstica. “O Cream era tão bem organizado que ganhamos um carro, hoje no patrimônio do município, e esperamos que o prefeito Marcelo Morais o retome”, disse.

A vereadora Cidinha Cerize reforçou a fala de Lucia e ressaltou que as leis têm que sair do papel. “Não adianta nada só aprovarmos leis. Elas têm que acontecer na prática”, afirmou.

Lucia disse que a mulher não pode ter medo de denunciar casos de violência doméstica, e que o número de ocorrências cresce com a pandemia porque aumenta a convivência em casa. Hoje, em São Sebastião do Paraíso, múlheres vítimas de agressões podem procurar CREAS, CRAS, 180, USFs, CMDM, página oficial da Câmara Municipal e a Associação Ajuda Mulher.


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