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Estado de Minas TRABALHO ESCRAVO

Operação resgata 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão em MG

Os locais para recebimento dos trabalhadores não ofereciam condições de abrigo e alimentação


19/04/2021 20:30 - atualizado 19/04/2021 20:53

Colchões dos trabalhadores eram colocados no chão do abrigo(foto: Divulgação/MPT-MG)
Colchões dos trabalhadores eram colocados no chão do abrigo (foto: Divulgação/MPT-MG)
Um grupo de 12 pessoas, que trabalhava em situação análoga à escravidão, foi resgatado durante operação realizada pelo Grupo Móvel de Combate ao trabalho escravo em uma carvoeira no Município de Abadia dos Dourados, no Triângulo Mineiro. A força tarefa foi realizada no período de 12 a 16 de abril e os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (19/4).
 
Aliciados para o trabalho na produção de carvão, os 12 trabalhadores estavam com salários retidos e submetidos a condições degradantes pela ausência de sanitários e de local para refeições, ausência de cama para dormir e fogão, segundo informações do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).



O grupo de trabalhadores era formado por uma mulher e 11 homens. Não foi informado o nome da empresa autuada. Ainda de acordo com a força tarefa, o empregador recrutou informalmente as pessoas em cidades do interior do estado, sendo a maior delas Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

"A forma com que eles foram levados a trabalhar na empresa caracteriza aliciamento, já que a contratação formal exige a emissão de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento que resguarda os direitos relativos à locomoção para prestação de serviços em outras localidades", explicou o auditor fiscal Marcio Leitão.

Durante a operação, os contratados receberam todas as verbas rescisórias e o empregador assinou um termo de ajustamento de conduta, por meio do qual se comprometeu a pagar uma indenização a título de dano moral individual a cada trabalhador, no valor de R$ 1,1 mil. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado e também reúne obrigações que o empregador deverá cumprir para assegurar condições adequadas de trabalho a futuros empregados que vier a contratar. Dentre os deveres estão adequações em alojamentos e frentes de trabalho, fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual, dentre outros, relatou o MPT.

O Grupo Móvel do Combate ao Trabalho Escravo é integrado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.


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