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Estado de Minas Tragédia de Mariana

MPF e advogados criticam valores de indenizações pagas a 5 mil vítimas

O recebimento pelo Sistema Indenizatório Simplificado é pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. MPF e advogados consideram valores insuficientes


21/01/2021 08:45 - atualizado 21/01/2021 09:30

Bento Rodrigues foi devastado e há 5 anos se aguarda indenização pelo rompimento em Mariana(foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Bento Rodrigues foi devastado e há 5 anos se aguarda indenização pelo rompimento em Mariana (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Enquanto não se tem na justiça brasileira uma decisão sobre a ação coletiva dos atingidos pela Barragem do Fundão, nem do recurso interposto na ação internacional do Reino Unido - a expectativa é para os próximos dias -, a Fundação Renova informa que mais de 5 mil pessoas já receberam valores por meio do Sistema Indenizatório Simplificado por danos sofridos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015.

O método foi engendrado por advogados capixabas e o juiz da 12ª Vara Federal de BH para categorias que a Fundação Renova não contemplava, como como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, e se alastrou entre os atingidos que aguardam indenização há 5 anos.

Na quarta-feira (20/01) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, até o fim deste ano, o pagamento do auxílio-emergencial da Fundação Renova aos atingidos pela tragédia de Mariana.

Apesar da indenização simplificada ser ágil, advogados de parte dos atingidos afirmam que os valores, entre R$ 23 mil e pouco mais de R$ 500 mil, buscados muitas vezes por outras categorias de atingidos que teriam direito a mais, são uma forma de pressão para que as pessoas deixem de receber uma reparação condizente com os danos sofridos na maior tragédia sócio-ambiental de Brasil.

Atingidos cobram por participação no processo de reparação do rompimento(foto: Euler Júnior/EM/D.A.Press (26/02/2016))
Atingidos cobram por participação no processo de reparação do rompimento (foto: Euler Júnior/EM/D.A.Press (26/02/2016))
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com uma liminar para suspender o Sistem Indenizatório Simplificado por entender que seria prejudicial à reparação dos atingidos, questionando, inclusive, a atuação da 12ª Vara Federal, mas o pedido foi indeferido pelo TRF1.

No Reino unido, representantes legais do escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM que buscam a reparação em cerca de 5 bilhões de libras (mais de R$ 36 bilhões) processando a BHP Billiton ainda atuam com advogados brasileiros de 200 mil atingidos para que o caso seja aceito nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. Ao lado da Vale, a BHP é controladora da mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem, há 5 anos.

No dia 9 de novembro de 2020, o juiz sir Mark Turner, do Centro de Justiça Civel de manchester (Inglaterra) considerou como abusivos os pedidos dos atingidos devastados pelo rompimento e não acatou o pedido de recebimento do processo pelas cortes do Reino Unido.

Desde então, os advogados do escritório PGMBM trabalham para reverter a decisão que consideraram "absurda" e já foi inclusive avaliada por membros do MPF como legítima de ser buscada quando o Sistema de Indenização Simplificado exigiu quitação dessa ação ao ser pago aos atingidos.

O desastre despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce e no litoral do Espírito Santo, devastando 39 municípios afetados e cerca de 700 mil pessoas atingidas direta ou indiretamente. Em mariana, município onde ocorreu a catástrofe, foram 19 mortos, sendo que um corpo jamais foi encontrado.

Recurso de ação dos atingidos de Mariana no Reino Unido aguarda decisão de jurisdição(foto: Mateus Parreiras/EM/D.A.Press)
Recurso de ação dos atingidos de Mariana no Reino Unido aguarda decisão de jurisdição (foto: Mateus Parreiras/EM/D.A.Press)
Segundo a Fundação Renova, a adesão pelo Sistema Indenizatório Simplificado se propaga à medida que mais territórios em Minas gerais e no Espírito Santo aderem ao método pactuado com a justiça federal. Em janeiro, a fundação afirma que mais de mil termos de homologação foram encaminhados à Justiça. O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pelo poder judiciário. Até o fim de dezembro de 2020, mais de 3,2 mil pessoas já tinham recebido o pagamento e o valor desembolsado ultrapassaria R$ 290 milhões.

“Os percentuais mostram que a adesão ao sistema aumenta a cada dia, assim como a velocidade dos pagamentos. Com isso, podemos prever que chegaremos ao fim de janeiro com 5 mil termos de aceite enviados para homologação. O montante pago pode superar R$ 400 milhões”, afirma Andre de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova.

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa.

O Sistema Indenizatório Simplificado foi instituído para indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, segundo a Renova.

No início de 2021 a Renova informou que 10.201 indenizações já foram pagas por danos gerais, somando R$ 938, 5 milhões em pagamentos. Já pelos danos por abastecimento de água foram 320.178 pessoas atendidas e 270.312 indenizações pagas somando R$ 282,1 milhões em pagamentos. O Auxílio Financeiro Emergencial ainda tem 14.754 titulares pagos com R$ 1,43 bilhão distribuídos.


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