Outras 20 escolinhas e creches localizadas na capital foram beneficiadas por mandado de segurança em outra ação. A PBH já pediu ao TJMG que a decisão alcance as demais escolas beneficiadas por liminar concedida em primeira instância na Justiça Estadual.
Na terça-feira (13), a prefeitura recusou proposta de acordo feita pelas escolas infantis para retomada das atividades presenciais das unidades. A tentativa de conciliação foi realizada em audiência na quarta-feira (7), mediada pelo TJMG.
A prefeitura e o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 afirmam que não aceitaram o acordo com as escolas particulares, pois o número de casos por 100 mil habitantes na capital é considerado alto, o que eleva a possibilidade de gerar surtos nas escolas com atividades presenciais, segundo estudos científicos e a experiência internacional.
Cronologia da batalha judicial:
- 19/03: Suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino localizadas em Belo Horizonte.
- 24/09: PBH suspende alvarás de funcionamento de instituições de ensino localizadas na capital.
- 29/09: Justiça Estadual autoriza o funcionamento de 11 escolas infantis particulares.
- 30/09: Mais 20 escolinhas infantis são beneficiadas com liminar da Justiça Estadual liberando a volta às aulas presenciais.
- 01/10: PBH recorre pra barrar reabertura das escolinhas particulares.
- 07/10: Audiência de conciliação entre escolas infantis particulares e PBH ocorre na Justiça Estadual com estudo de propostas.
- 13/10: PBH anuncia que recusou proposta de acordo das escolinhas infantis e retoma ações para barra funcionamento das unidades particulares.