O Ministério Público Federal (MPF) questionou o Colégio Militar de Belo Horizonte, instituição de ensino administrada pelo Exército brasileiro, sobre a decisão de retomar as aulas presenciais na próxima segunda-feira. Em ofício enviado ontem ao colégio, o MPF requisitou ao diretor da instituição que apresente, em 24 horas, “os estudos técnicos e os protocolos de segurança sanitária que sustentam o retorno às atividades educacionais presenciais, a despeito das medidas sanitárias restritivas vigentes no estado de MG e na capital”. O prazo, portanto, vence hoje.
Ainda ontem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que tenta impedir a reabertura do Colégio Militar da capital. A informação foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, que não descartou ação judicial. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o comitê local, responsável pelas ações de prevenção contra o novo coronavírus, proibiu a volta às aulas no Colégio Militar da cidade. Questionada pela reportagem do Estado de Minas, a Secretaria de Estado de Educação respondeu que “o Colégio Militar é vinculado ao governo federal, responsável pela sua administração. A decisão sobre seu eventual funcionamento não passa pelo estado”.
O pedido de informações do Ministério Público Federal foi feito no âmbito do inquérito civil público instaurado para apurar e acompanhar ações do poder público no enfrentamento da pandemia da COVID-19 em Minas Gerais. O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, foi direcionado ao coronel Marco José dos Santos, comandante e diretor de ensino do colégio.
A administração do Colégio Militar informou que adotará protocolos de segurança rigorosos para alunos, professores e colaboradores, incluindo revezamento de turmas em dias pre-determinados. Segundo a instituição de ensino, haverá triagem na entrada, com aferição de temperatura corporal, oferta de álcool em gel, sanitização frequente das instalações, adoção de distanciamento, redução da quantidade de alunos em sala e exigência do uso de máscaras de proteção.
Dentro do colégio, será proibido qualquer tipo de contato físico, como beijos, abraços ou aperto de mãos. Também não haverá aulas de educação física. A direção recomenda que cada estudante leve sua própria garrafa de água, que poderá ser reabastecida nos bebedouros. A presença dos alunos será obrigatória, exceto para aqueles do grupo de risco, devidamente comprovados por atestado médico.
A instituição federal de ensino não retomará suas atividades amparada por qualquer norma do governo, mas atendendo à decisão da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), responsável pela coordenação, controle e supervisão das atividades dos colégios militares, embasada nas orientações dos ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, do comando do Exército e do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Em nota à imprensa, a Depa diz que “todos os colégios do nosso sistema estão muito bem preparados para atender às necessidades de proteção dos seus integrantes em relação à pandemia da COVID-19 e em condições de cumprir as regras sanitárias impostas”. O departamento não apresentou justificativa para o fato de ter ignorado normas de estados e municípios em todo o país para evitar a disseminação do coronavírus.
A PBH informou que vai tomar “todas as medidas possíveis” para tentar barrar o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar, já que o Exército se mostrou “irredutível” em reunião realizada ontem. O secretário de Saúde, Jackson Machado, afirmou que a Justiça pode ser a saída para impedir o retorno da instituição de ensino, localizada na Pampulha. “A gente vai pelo caminho da normatização para o fechamento e possível judicialização”, disse ele.
Parâmetros
“Estamos longe dos parâmetros para reabrir escola. Tivemos conversa com o Colégio Militar e eles estão irredutíveis, mas a PBH vai tomar as medidas para que a volta não aconteça”, afirmou Jackson Machado. De acordo com o último boletim epidemiológico da Saúde municipal, a capital mineira registra 1.160 mortes provocadas pela COVID-19 e 39.321 casos de infecção pelo vírus.
“Os indicadores internacionais mostram que para que as atividades presenciais no ensino médio voltem é recomendado que haja de cinco a 20 casos por 100 mil habitantes, e para o ensino fundamental, que esse número seja menor do que cinco. Em BH, esse número hoje está em torno de 160 por 100 mil habitantes. Ou seja, estamos muito longe”, explicou Machado. “A vida é mais importante que qualquer atividade. A volta das escolas aumenta os riscos. Uma criança que se infecta vai ser a morte de alguém de outra família”, acrescentou.
Proibição se estende a todas as escolas
O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 de Juiz de Fora barrou o retorno das aulas presenciais na unidade local do Colégio Militar. A proibição foi ratificada na noite de quinta-feira, durante reunião com representantes de classes. Novo decreto será publicado hoje com regras específicas. Além de representantes da prefeitura, o comitê é formado por membros de associações, hospitais, defensoria pública, comércio, setores da segurança, universidade, bares, restaurantes e sindicatos.
Em Juiz de Fora, as aulas presenciais estão suspensas desde a publicação do decreto municipal de 17 de março, e adesão da cidade ao programa Minas Consciente, que criou diretrizes para a flexibilização da quarentena e reabertura de atividades comerciais e de prestação de serviços.
Segundo a assessoria da prefeitura municipal, os decretos existentes suspendem as aulas presenciais em escolas públicas, e recomendam a mesma atitude em escolas particulares. Dessa forma, não há uma regra específica para escolas militares ou de nível federal. A prefeitura explica ainda que, foi ‘pega de surpresa’ por essa determinação do Ministério da Defesa liberando os colégios militares em todo o país.
Informações da assessoria do Colégio Militar dão conta de que a diretoria da instituição tem ciência do que foi definido em reunião do comitê, e aguarda a publicação do novo decreto para se posicionar. Com duas filhas estudando na instituição de ensino, que têm 15 e 18 anos, Erlane Garcia não concorda com o retorno presencial. Para ela, o motivo é a grande quantidade de casos de contaminação pelo coronavírus em Juiz de Fora.
Erlane Garcia ressalta que o sistema on-line de estudos está atendendo à demanda durante a pandemia. “Se as aulas presenciais voltarem, a rotina que foi criada para os estudos no formato virtual será quebrada. E isso vai gerar nova adaptação e uma barreira para os estudantes”, afirma.
Na última quarta-feira, em comunicado oficial pelo site do colégio, a diretoria do CMJF informou que o retorno das aulas presenciais ocorreria na próxima segunda-feira. Nessa primeira etapa, a retomada das aulas seria realizada de forma gradual, primeiro incluindo alunos do ensino médio e do 8º e 9º anos do ensino fundamental. (MA)