O Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça uma ação para que a Anglo American pague R$ 2 milhões por dano moral coletivo causado pelo acionamento de uma sirene de emergência em 3 de janeiro deste ano, em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais.
O dinheiro, caso a Justiça acate o pedido do MP, será deslocado para os moradores dos distritos de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente. Essas três comunidades vivem na zona de autossalvamento (ZAS), perímetro de 10 quilômetros ao redor do Complexo Minas-Rio, administrado pela Anglo na cidade.
De acordo com o MP, o acionamento da sirene “teria gerado caos público, pânico coletivo e transtornos graves aos cerca de 400 moradores das comunidades”.
O fato aconteceu por volta das 16h de 3 de janeiro de 2020. Segundo a promotoria, os moradores viveram “verdadeira situação de rompimento”, agravada pelos desastres de Brumadinho e Mariana, também ocorridos em Minas. Conforme a ação do Ministério Público, o acionamento da sirene fez com que os moradores ampliassem suas dúvidas sobre os protocolos de segurança da Anglo.
Procurada, a Anglo informou que “o acionamento da sirene foi acidental e não voluntário e que deu toda a assistência às comunidades no episódio”. Também esclareceu que os advogados da mineradora vão apresentar suas defesas nos autos do processo.
Protesto
No último dia 25, moradores de 13 comunidades ao redor do complexo minerário da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, ocuparam a MG-10 para cobrar a contratação de assessorias técnicas para apoiá-los.
O serviço serve justamente para equilibrar as negociações entre as empresas e os atingidos, a partir da admissão de profissionais como advogados, engenheiros e biólogos para defender os interesses das comunidades.
Atualmente, quatro das 13 localidades ao redor da mineração recebem o apoio do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab): Turco, Cabeceira do Turco, Beco e Sapo.
Além da renovação desses contratos, os moradores reivindicam que o mesmo serviço se estenda a outros nove distritos: Água Quente, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José do Jassem, São José do Arruda, São Jose da Ilha e Taporoco.
Procurada pela reportagem à época, a mineradora informou que "a renovação do contrato em andamento depende única e exclusivamente de critérios técnicos e está em discussão nas instâncias competentes".