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Estado de Minas DANOS MORAIS

Rapaz mordido por pastor-alemão vai receber indenização de R$ 7 mil do dono

Ele ganhou o processo na justiça e ainda vai ser ressarcido em cerca de R$ 200 pelo valor gasto em medicamento


07/08/2020 15:31 - atualizado 07/08/2020 15:44

Rapaz que foi mordido no braço por um pastor-alemão vai ser indenizado em R$ 7 mil(foto: Divulgação/TJMG)
Rapaz que foi mordido no braço por um pastor-alemão vai ser indenizado em R$ 7 mil (foto: Divulgação/TJMG)
Um rapaz que mora em Araguari, no Triângulo Mineiro, foi mordido no braço por um cachorro da raça pastor-alemão e vai receber uma indenização de R$ 7 mil. Ele entrou na Justiça com o pedido de danos morais, materiais e estéticos. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que a estética e material não eram passíveis de serem considerados.

A vítima alega que tinha o plano de ingressar na carreira militar e tirar carteira de motorista e depois da mordida ficou prejudicado, enquanto o dono do animal disse ter acompanhado o rapaz no tratamento hospitalar e auxiliou na compra de medicamentos. Por esse motivo, pediu improcedência integral pelo pagamento de indenização a danos materiais, já que o tratamento foi realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A juíza Ana Régia Santos Chagas, da 4ª Vara Cível de Araguari rejeitou o pedido de danos estéticos porque o rapaz não demonstrou a existência de deformidades físicas visíveis a olho humano. Ela condenou o guardião do cachorro a pagar R$ 7 mil por danos morais e também a ressarcir cerca de R$ 200 pelo valor gasto com medicamentos.

O homem recorreu, mas a relatora desembargadora Juliana Campos Horta, afirmou que as imagens não eram suficientes para comprovar a ocorrência de deformidade para ser considerada como dano estético. E quanto aos danos materiais, ela entendeu que a vítima não teve despesas além do medicamento, que foi incluído no pedido de ressarcimento.
 
O juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado e o desembargador Domingos Coelho acompanharam o voto da relatora e a sentença foi mantida.
 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie. 


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