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Estado de Minas BHP Biliton

Tragédia de Mariana: audiência no Reino Unido discute situação de 'atingidos indiretos'

Vítimas que não perderam suas casas, trabalhos ou não estão impedidos de usar o rio como pescadores pedem indenização da Vale, Samarco e BHP Biliton


28/07/2020 13:48

Centro de Justiça Cível de Manchester, onde ocorre a audiência do processo internacional(foto: Mateus Parreiras/EM)
Centro de Justiça Cível de Manchester, onde ocorre a audiência do processo internacional (foto: Mateus Parreiras/EM)
Manchester – O drama de ter sua terra invadida pelos rejeitos de minério de ferro do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, é um pesadelo que se repete a cada cheia do Rio Doce, em Conselheiro Pena, no Leste de Minas. As inundações trazem os rejeitos depositados há quase 5 anos no fundo do rio e o espalham pelas terras, sendo particularmente mais devastadores nas ilhas do curso hídrico.

“Toda vez que tem uma inundação, meu terreno na Ilha do Caju fica tampado de barro de minério da Samarco, da Vale e da BHP de novo. Desta última vez, perdi as plantações, morreu tudo. Tinha mais de 300 criações, morreram. A água mata. Preciso tratar gastando com cloro e isso me traz doenças de pele e feridas. É um prejuízo total, que não acaba. Não fui indenizado. Queriam me dar R$ 7 mil”, reclama o produtor rural Felisberto Nunes Leite, de 66 anos.

Histórias como a de Felisberto mostram as faces mais frágeis dos atingidos, por não estarem amplamente contemplados pelos acordos feitos pelas empresas e o poder público, nem pelas ações civis públicas. Isso, devido a serem considerados “atingidos indiretos”, já que não perderam suas casas, trabalhos ou estão impedidos de usar o rio como pescadores.

Situações como a dele foram denunciadas hoje pelos advogados ingleses, americanos e brasileiros do escritório PGMBM, que processa a BHP Billiton na Corte de Alta Justiça do Reino Unido, em Manchester, no Noroeste da Inglaterra.

Ao lado da Vale, a multinacional inglesa e australiana controla a Samarco, que operava a barragem rompida e por isso pode ser acionada no Reino Unido segundo os advogados. A BHP sustenta que as ações no Reino Unido duplicam processos em curso no Brasil.

Esperança

A esperança de ribeirinhos como o senhor Felisberto é que a ação movida no Centro de Justiça Cível de Manchester possa trazer uma reparação completa para todos os tipos de pessoas afetadas pelo rompimento.

Felisberto conta que toda cheia traz minério de novo para a ilha do caju onde mora e produz (foto: Mateus Parreiras/EM)
Felisberto conta que toda cheia traz minério de novo para a ilha do caju onde mora e produz (foto: Mateus Parreiras/EM)


“Aqui é só enrolação. Estamos vivendo com o que sobrou. Perdi meus galinheiros, perdi a minha força, que foi enterrada, a minha cisterna, que também ficou tampada. A gente reza é para ter justiça lá fora, porque no Brasil estamos esquecidos”, reclama o produtor de Conselheiro Pena.

Os valores cobrados da BHP giram em torno de 5 bilhões de libras (mais de R$ 33 bilhões) e podem beneficiar 200 mil atingidos caso o juiz, Sir Mark George Turner, acate o pedido dos advogados dos atingidos de que o caso seja julgado no Reino Unido. Em caso positivo, será o maior julgamento em termos de valores e representados do Reino Unido e envolvendo brasileiros.

Reparações

Com a palavra, depois de três dias e meio de exposições dos defensores da BHP Billiton, os advogados do PGMBM afirmaram que a Fundação Renova, criada para promover as reparações do rompimento, “não traz reparação total, pois nem sequer considera certos atingidos reconhecidos pela comunidade”. Na visão dos representantes dos atingidos, foram criadas categorias de pessoas impactadas.

“Desses, há os diretamente atingidos e os perifericamente atingidos. Impactados indiretamente são limitados por uma área de cobertura que é circunscrita ao rio. Um desses lugares é Ouro Preto, município que fica acima do rio, mas que sofreu grandes perdas devido ao fechamento da Samarco, mas não é contemplado por nenhuma das ações. E nunca vão conseguir isso, porque a Renova decide e não abre espaço para recursos dentro de seus programas”, afirmam.

Essa delimitação, de acordo com os argumentos do PGMBM embasados por especialistas e pareceres jurídicos, exclui uma grande parte de pessoas que sofreram prejuízos direta ou indiretamente após o evento e que não estão contidos na definição formal de atingidos.

“São, por exemplo, pessoas com perda de rendas não cobertos pelos acordos e ações coletivas. Para se ter uma idéia, 73 mil dizem que tiveram perdas e encarecimento de suas vidas após o colapso e não foram beneficiados. Outros 133 mil perderam o usufruto dos rios e outros milhares ficaram sem o poder de utilização das terras”.

A lei brasileira determina que danos morais sejam cobertos, mas, segundo os advogados, não há referência a isso nos acordos nem sobre danos que permanecem ocorrendo. “Um dos exemplos de danos continuados é a mineração de areia que foi interrompida, mas assim que retornou, a areia perdeu qualidade e o valor que tinha antes devido à mistura com mineiro que ficou espalhado com o rompimento da barragem. Isso não foi compensado. Assim como as perdas com o turismo”, defendem.

Argumentos

Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da BHP Billiton contra a proposição de uma ação no Reino Unido é o de que a empresa é apenas acionista da Samarco, responsável pelo rompimento, e que não tina gerência sobre as questões operacionais, como a administração técnica e diária dos barramentos. Contra isso, os defensores dos atingidos, do escritório PMBM se baseiam também em pareceres de especialistas jurídicos renomados.

“A responsabilidade da BHP Internacional não se restringe à admissão da responsabilidade da BHP Brasil como poluidora indireta. É uma companhia acionista e, dessa forma, tem o controle total sobre o conselho da Samarco. A legislação brasileira, na verdade, determina as responsabilidades para quem, no final das contas, têm a palavra final e realmente controla a empresa. Esse era o caso da BHP que tinha representantes no conselho controlador da Samarco”, defende o escritório.

Em seguida, a estratégia adotada foi demonstrar como os acordos feitos excluíram direitos, pois ao serem propostos beneficiaram mais à capacidade das empresa do que aos atingidos diretos ou indiretos. “Pela lei brasileira, se você tem uma ação própria, não pode tomar benefício da ação pública. Mas, o interesse do Ministério Público é o coletivo e não dos indivíduos, das empresas, das entidades, dos municípios e de outros tantos atingidos que ao rejeitarem a Renova têm de encaminhar suas próprias ações. Por isso, as sentenças são genéricas”, disseram os advogados.

De acordo com o entendimento deles, a ação que culminou com o primeiro acordo, o Termo Transacional de Ajustamento de Condutas (TTAC), entre os governos e as empresas, no valor de R$ 20 bilhões, deveria ser uma ação encabeçada pelo Ministério Público, que o rejeitou. O próprio juiz, Sir Mark Turner, se mostrou admirado com essa decisão de o governo e a empresas poluidoras fecharem um acordo sem os lados atingidos. “Fiquei muito surpreso com o envolvimento do governo federal como parte (desse acordo)”, comentou o juiz.

Po meio de nota a BHP informou que entende que os pedidos duplicam questões pré-existentes já em andamento no Brasil, ou que estão sendo atendidas por meio do trabalho que é conduzido pela Fundação Renova. “Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem considerável experiência em lidar com esses pedidos”.


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