Procon-MG orienta escolas particulares a darem descontos

 

A pandermia de COVID-19 tem gerado muita pressão sobre contratos que não podem ser cumpridos com o isolamento social. Na educação privada, a batalha já teve vários rounds. De um lado, os pais, que não concordam em pagar por aulas que não estão acontecendo presencialmente. Do outro, as escolas, que precisam manter sua estrutura física e de pessoal.

A situação ficou mais tensa nesta quarta-feira (8), com emissão da Nota Técnica 01/2020 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Nele, o coordenador do Procon-MG e os promotores de Justiça Coordenadores Regionais de Defesa do Consumidor, deliberam que as instituições privadas de educação básica devem conceder, a todos os clientes, desconto mínimo de 29,03% no valor da mensalidade de março, “ressalvada a hipótese de antecipação de férias no período”.

No caso da educação infantil, a orientação é ainda mais drástica, permitindo a suspensão do contrato por parte dos pais, sem multa, "até o término do período de isolamento, face à impossibilidade de sua execução de forma não presencial, situação que deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar a sua proposta de revisão contratual". 

A nota técnica gerou dúvidas entre os pais e revolta nos donos de escolas particulares. Nem mesmo um esclarecimento do órgão público, divulgado no fim da tarde desta quarta-feira e  segundo o qual deve haver negociação entre as partes, arrefeceu os ânimos.

Em nota, o sindicato da categoria (Sinep-MG), alertou para o risco de fechamento das instituições de educação infantil particulares em Minas. Segundo a entidade, as escolas particulares de creche e pré-escola são "responsáveis pelas matrículas de 217.535 alunos mineiros (112.491 em creches e 105.044 na pré-escola, segundo o Censo Escolar 2018)" e necessitam do pagamento das mensalidades "para manter a contratação de professores e funcionários, além dos serviços educacionais oferecidos, que neste período de pandemia têm sido a distância", segundo nota.

 

O sindicato das escolas argumenta que, se não houver pagamento pelos serviços, que estariam sendo prestados por meio de sugestões de brincadeiras aos pais de alunos no período de quarentena, com a possibilidade de repor as atividades presencialmente, no futuro, isso pode gerar a demissão de 50 mil profissionais da educação em Minas. "Só em Belo Horizonte, a recomendação do Procon, se validada pelos pais, tiraria, 54.662 alunos da escola (28.151 das creches e 26.511 da pré-escola). As demissões podem chegar a 10 mil pessoas apenas na capital”, diz a nota.

Para tentar evitar o pior, o Sinep-MG aconselhou as escolas de educação infantil a dar 15 dias de recesso escolar, entre 22 de abril e 6 de maio, com posterior possível antecipação de 15 dias do período de férias.

“Nós só temos educação infantil, atendemos cerca de 150 alunos de até 7 anos e já vínhamos atravessando uma dificuldade grande. Se todos os pais resolverem parar de pagar, teremos de fechar as portas e demitir todos os 40 funcionários”, disse um dono de escola localizada região Oeste de Belo Horizonte, que pediu para não ser identificado.

 

Ele ressalta que já vinha negociando com alguns pais e a instituição havia concedido descontos de até 50% para casos especiais.

 

Se as escolas temem o pior, os professores também. O sindicato da categoria, o Sinpro-MG, vem se posicionando contra qualquer mudança que, na opinião deles, acarrete perdas de direitos. “O Sinpro Minas está disposto a discutir e tem discutido com o sindicato patronal, inclusive. Mas não temos previsibilidade de antecipação de férias e recesso porque não sabemos quanto  tempo pode perdurará essa situação", disse a a presidente, Valéria Morato. "Passado esse período, temos clareza da necessidade de discutirmos tudo."

Entre orientações do Procon-MG, dificuldades econômicas das instituições e a manutenção dos empregos dos professores, os pais de alunos se dividem. Há quem concorde em continuar pagando o valor integral da mensalidade, desde que a própria renda se mantenha e que a escola seja transparente. "A escola do meu filho pediu para mantermos os pagamentos integrais, pois tem de pagar professores e funcionários. Enquanto eu mantiver meus clientes e minha renda, vou seguir fazendo isso, até para eles poderem dar desconto aos pais que estiverem em dificuldade", disse o designer Guilherme Canabrava, cujo filho, Antônio, de 7 anos, está no primeiro ciclo do ensino fundamental em escola da Região Centro-Sul de BH.

Ele espera, no entanto, que haja transparência e entendimento por parte dos administradores. “Isso é fundamental para a gente seguir com empatia.”

 

Opinião parecida tem a doutora em administração Cynthia De Filippo Menicucci. Ela é coordenadora de pós-graduação do Senac Minas e a filha de 6 anos, Catherina, estuda na Maple Bear, no Bairro Buritis. "Tanto como professora quanto como mãe, vejo a importância de nos adptar e buscar seguir em frente. Estamos conseguindo ter aulas on-line, uma quebra de paradigma. Todos estamos aprendendo muito, nos adaptando a uma nova realidade. Então, não vejo necessidade de redução de valores", diz ela, que sabe das dificuldas de empresas de educação, dos professores e também dos pais. 

Justamente por isso, Cynthia acredita que o melhor é a negociação e espera que haja um ponto de consenso. "Alguns estão reclamando da perda de valores, mas temos de resolver caso a caso. Temos de achar um meio-termo."

 

A administradora Erika Santos buscou a negociação antes mesmo da nota técnica o Procon-MG, mas ão obteve sucesso. "A gente pensa em continuar pagando, até pensando na continuidade das escolas, especialmente as menores. Mas a maioria, diria 98%, não está aceitando dar desconto algum, Além disso, não estão tendo consideração e cuidado com as famílias", argumenta. 

Pleiteando pagar 30% a menos durante o tempo em que as portas estivessem fechadas, Erika recebeu proposta de apenas 20% de desconto, e só no boleto de maio. Assim, optou por cancelar o contrato e pagou multa no valor de uma mensalidade. "Com a nota técnica, fomos desobrigados do pagamento da multa. Comuniquei isso à escola e só recebi um e-mail dizendo 'seu cancelamento já foi feito'. Não era o que queria, mas não teve conversa. Fiquei arrasada", diz a administradora, que prefere não revelar o nome do estabelecimento.