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Estado de Minas

Descompasso entre a entre economia e direitos preocupa especialistas

O caminho é centralizar a organização do Estado e da economia na dignidade humana, defende o professor Antônio Gomes Vasconcelos, coordenador do 1º Congresso Internacional Interdisciplinar Direito e Economia, realizado na UFMG


postado em 07/09/2019 04:00 / atualizado em 06/09/2019 23:40

Coordenador do congresso, o professor Antônio Gomes Vasconcelos (C) defende reforma tributária justa como forma de beneficiar os cidadãos(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Coordenador do congresso, o professor Antônio Gomes Vasconcelos (C) defende reforma tributária justa como forma de beneficiar os cidadãos (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)


Distanciamento das decisões econômicas em relação às garantias constitucionais dos países preocupa especialistas. especialistas da Europa e América Latina que se reuniram na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais para discutir o tema. Com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o 1º Congresso Internacional Interdisciplinar Direito e Economia reuniu trabalhadores, empresários, entidades de classe e pesquisadores para refletir e buscar caminhos que convergem para os dois campos do conhecimento.

De terça até ontem, foram discutidas formas de aproximar os direitos previstos nas constituições federais aos projetos econômicos. “O congresso visa aproximar o campo do direito do campo da economia, em primeiro lugar. Em segundo lugar, estabelecer um diálogo social entre as instituições acadêmicas e os atores públicos e sociais do país e fazer uma interação sistêmica da economia nacional. Em terceiro lugar, fazer uma reflexão sobre projeto de sociedade que está escrito nas constituições desses países e refletir se o modelo econômico o atende”, afirmou o coordenador do congresso, o professor Antônio Gomes Vasconcelos.

O professor esclareceu que o objetivo não é fazer uma discussão pontual sobre o momento vivido pelo Brasil, mas pensar, de maneira mais ampla, como os dois campos do conhecimento podem se encontrar. “Discutimos se as políticas econômicas são de alguma forma conduzidas pela política internacional, se há condições impostas aos países do sul do planeta, especialmente aos latino-americanos e se esse modelo atende aos projetos constitucionais de sociedade”, completou.

Depois de dezenas de painéis em três dias de discussão, os especialistas viram com preocupação o distanciamento das decisões econômicas em relação às garantias constitucionais dos países. “Os cientistas veem com grande preocupação o distanciamento da realidade econômica da realidade constitucional. Uma reflexão mais profunda mostra que as crises não são naturais, que resultam de uma política econômica e podem ser modificadas se se alterar o modelo”, afirmou.

O professor ainda defendeu que é necessário adequar os modelos econômicos aos objetivos das sociedades desses países. O caminho, segundo ele, é centralizar a organização do estado e da economia na dignidade humana.

O professor ainda defendeu que a economia e as instituições devem ser direcionadas para o desenvolvimento econômico e social, assegurando condições mínimas de vida, dignidade humana. “A questão é compreender sistemicamente o que está acontecendo”, afirmou.

Uma forma de aproximar os campos da economia e do direito, com o objetivo de trazer benefícios para os cidadãos, seria realizar reforma tributária justa. “O sistema tributário regressivo impede o desenvolvimento, na medida que você tributa mais os mais pobres, você destrói o mercado interno, as pessoas não têm condições de consumir. Ao não consumir, as empresas não investem. Não há demanda para os bens produzidos. A economia encolhe”, disse.

Na coordenação do congresso, Ramiro Jacinto Chimuris Sosa, da Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades, defendeu que é possível a economia se desenvolver sem que a política econômica seja entrave para ampliação dos direitos sociais. “Trabalhamos mostrando como os recursos podem ser orientados para o benefício da população”, afirmou. Ressaltou que um dos grandes entraves para que isso ocorra é a dívida pública. Ele lembrou que a Constituição de 1988 prevê uma auditoria, mas ela nunca foi feita. “Em 1932, o Brasil fez uma auditoria e comprovou a ilegitimidade da dívida pública”, completou. Os gastos com o pagamento da dívida representam 40% do orçamento da União, enquanto investimentos em saúde e educação não chegam a 5% cada.


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