Está em tramitação na 7ª Vara Federal do Amazonas uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) daquele estado por fraude na exploração de madeira envolvendo a empresa Amata S/A e cinco sócios administradores. Segundo a ação, entre eles está Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, criada para reparar os danos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas Gerais.
Segundo o órgão, o processo, que foi apresentado no início de maio, é resultado da primeira fase da Operação Arquimedes, realizada em dezembro de 2017 como apoio da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação revelou um esquema de comércio ilegal de madeira envolvendo exportadoras que causaram graves danos à floresta amazônica.
Na Operação Arquimedes I, as equipes apreenderam no Porto Chibatão e no Superterminais, em Manaus (AM) 444 contêineres com carga de madeira sem Documento de Origem Florestal ou outras irregularidades que seriam exportados para outros estados brasileiros e países da Europa, Ásia e América do Norte. Os contêineres eram de 63 empresas. “Nos dias posteriores, outros contêineres se somaram aos inicialmente apreendidos, sendo no total 458 (...) que foram periciados. O volume de madeira apreendido (cerca de 10 mil m3), se disposto linearmente, cobriria a distância de 1,5 mil km, equivalente ao percurso entre Brasília e Belém, aproximadamente”, diz o MPF-AM na ação. As investigações revelaram que cinco contêineres que seriam exportados pela Amata S/A como madeira de origem sustentável tinham origem em fraudes.
O Ministério Público Federal destaca que esta foi a maior apreensão de madeira ilegal já realizada na Amazônia Brasileira, “na qual foram verificadas diversas formas de fraudes ao sistema DOF, desde a origem, o volume e também em relação às espécies de madeiras declaradas que eram divergentes das que realmente estavam sendo transportadas pelas empresas rés”. Assim, o objetivo da ação é “atacar o problema do desmatamento ilegal na região Amazônica e obter o pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos, decorrentes de fraudes perpetradas ao sistema de controle da atividade florestal (SisDOF), pela empresa ré, podendo haver, subsidiariamente, a execução de medidas compensatórias. Além disso, se pretende a obtenção de medidas cautelares de cunho patrimonial para garantia de eventuais futuras execuções e de alienação antecipada da madeira apreendida”.
O procurador da República Leonardo de Faria Galiano destaca na ação que as irregularidades na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs) pela Amata S/A sugerem que houve uma transferência ilegal de créditos de madeira, resultando em danos ambientais superiores a R$ 47,3 milhões, segundo estimativas da Polícia Federal. Essas inconsistências indicam a exploração de 3 mil hectares além dos limites permitidos na Floresta Nacional Jamari, em Rondônia. A exploração abrange áreas caracterizadas por satélite como pastagem ou de plantio de cultura não identificada, e também incompatibilidade no tempo de transporte indicado ao sistema DOF.
Ainda segundo Galiano, a responsabilidade civil ambiental é objetiva “e solidária entre os causadores diretos e indiretos do dano”.
Conforme o site da Amata S/A, Roberto Waack é um dos sócios-fundadores da empresa, que foi a primeira a conseguir concessão florestal pública no Brasil. Entre as medidas cautelares encaminhadas pelo MPF à Justiça, estão suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos à Amata S/A ou a seus sócios, e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, em desfavor da Amata e seus sócios, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados. A empresa e os sócios também devem ser condenados a pagar indenização no valor do dano ambiental.
Em 25 de abril, a empresa foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da segunda fase da Operação Arquimedes I, em conjunto com a primeira fase da Operação Arquimedes II.
Outro lado
Por meio de nota, a Fundação Renova informou que os pontos levantados na ação civil pública no Amazonas estão sendo esclarecidos, e que Roberto Waack não é presidente da Amata S/A há quase cinco anos e que deixou o cargo de conselheiro em junho de 2016. Leia o posicionamento na íntegra:
"A Fundação Renova afirma que os pontos levantados na ação civil pública que tramita na 7ª Vara de Manaus envolvendo a empresa Amata e pessoas físicas, entre elas, o diretor presidente da Fundação, Roberto Waack, estão sendo esclarecidos.
É importante destacar que Roberto Waack se desligou da função de diretor presidente da Amata há quase 5 anos e renunciou ao cargo de conselheiro em junho de 2016, um ano e meio antes do início de qualquer etapa da operação Arquimedes.
A biografia e atuação de Waack à frente das ações de reparação são exemplos de seriedade, ética e compromisso com os melhores e mais rigorosos padrões de conduta.
Com extenso currículo na área de sustentabilidade e meio ambiente, Waack tem sua trajetória ligada a importantes organizações nacionais e internacionais como WWF Brasil, Global Reporting Initiative (GRI), Forest Stewardship Council (FSC), Instituto Ethos e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.
A Fundação Renova informa que não há razões para que a ação em curso interfira no trabalho que está sendo desenvolvido em toda a bacia do Rio Doce e que se mantém empenhada na reparação integral dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais."
Já a Amata S/A, também por meio de nota, destacou a importância da Operação Arquimedes, mas afirma considerar um “equívoco” que a empresa de extração e venda de madeira esteja entre as companhias investigadas. Confira a resposta:
"Operações como a Arquimedes, deflagrada pela Polícia Federal, fazem parte de um esforço necessário para controlar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no Brasil.
Essa agenda é defendida pela AMATA desde a sua fundação, em 2005 – e por isso celebramos tal avanço nos controles ambientais.
Primeira empresa a obter uma concessão pública federal para fazer o manejo florestal sustentável, a AMATA segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes. Desta maneira, é um equívoco a AMATA estar entre as companhias investigadas.
Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé.
Estamos seguros de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos."