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Estado de Minas

Diretor-presidente da Renova é alvo de ação por danos ambientais no Amazonas

Roberto Waack é sócio-fundador de uma empresa apontada pelo Ministério Público Federal como envolvida em uma fraude na exploração de madeira. Fundação Renova diz que ele já se desligou de cargos da companhia citada


postado em 24/05/2019 12:14 / atualizado em 24/05/2019 12:26

Conforme o site da Amata S/A, Roberto Waack é um dos sócios-fundadores da empresa, que foi a primeira a conseguir concessão florestal pública no Brasil(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 03/10/2017)
Conforme o site da Amata S/A, Roberto Waack é um dos sócios-fundadores da empresa, que foi a primeira a conseguir concessão florestal pública no Brasil (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press - 03/10/2017)


Está em tramitação na 7ª Vara Federal do Amazonas uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) daquele estado por fraude na exploração de madeira envolvendo a empresa Amata S/A e cinco sócios administradores. Segundo a ação, entre eles está Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, criada para reparar os danos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas Gerais. 

Segundo o órgão, o processo, que foi apresentado no início de maio, é resultado da primeira fase da Operação Arquimedes, realizada em dezembro de 2017 como apoio da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação revelou um esquema de comércio ilegal de madeira envolvendo exportadoras que causaram graves danos à floresta amazônica. 

Na Operação Arquimedes I, as equipes apreenderam no Porto Chibatão e no Superterminais, em Manaus (AM) 444 contêineres com carga de madeira sem Documento de Origem Florestal ou outras irregularidades que seriam exportados para outros estados brasileiros e países da Europa, Ásia e América do Norte. Os contêineres eram de 63 empresas. “Nos dias posteriores, outros contêineres se somaram aos inicialmente apreendidos, sendo no total 458 (...) que foram periciados. O volume de madeira apreendido (cerca de 10 mil m3), se disposto linearmente, cobriria a distância de 1,5 mil km, equivalente ao percurso entre Brasília e Belém, aproximadamente”, diz o MPF-AM na ação. As investigações revelaram que cinco contêineres que seriam exportados pela Amata S/A como madeira de origem sustentável tinham origem em fraudes. 

O Ministério Público Federal destaca que esta foi a maior apreensão de madeira ilegal já realizada na Amazônia Brasileira, “na qual foram verificadas diversas formas de fraudes ao sistema DOF, desde a origem, o volume e também em relação às espécies de madeiras declaradas que eram divergentes das que realmente estavam sendo transportadas pelas empresas rés”. Assim, o objetivo da ação é “atacar o problema do desmatamento ilegal na região Amazônica e obter o pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos, decorrentes de fraudes perpetradas ao sistema de controle da atividade florestal (SisDOF), pela empresa ré, podendo haver, subsidiariamente, a execução de medidas compensatórias. Além disso, se pretende a obtenção de medidas cautelares de cunho patrimonial para garantia de eventuais futuras execuções e de alienação antecipada da madeira apreendida”. 

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano destaca na ação que as irregularidades na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOFs) pela Amata S/A sugerem que houve uma transferência ilegal de créditos de madeira, resultando em danos ambientais superiores a R$ 47,3 milhões, segundo estimativas da Polícia Federal. Essas inconsistências indicam a exploração de 3 mil hectares além dos limites permitidos na Floresta Nacional Jamari, em Rondônia. A exploração abrange áreas caracterizadas por satélite como pastagem ou de plantio de cultura não identificada, e também incompatibilidade no tempo de transporte indicado ao sistema DOF. 

Ainda segundo Galiano, a responsabilidade civil ambiental é objetiva “e solidária entre os causadores diretos e indiretos do dano”. 

Conforme o site da Amata S/A, Roberto Waack é um dos sócios-fundadores da empresa, que foi a primeira a conseguir concessão florestal pública no Brasil. Entre as medidas cautelares encaminhadas pelo MPF à Justiça, estão suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos à Amata S/A ou a seus sócios, e a declaração de proibição de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, em desfavor da Amata e seus sócios, até que tenha início a recuperação dos danos ambientais causados. A empresa e os sócios também devem ser condenados a pagar indenização no valor do dano ambiental. 

Em 25 de abril, a empresa foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da segunda fase da Operação Arquimedes I, em conjunto com a primeira fase da Operação Arquimedes II. 

Outro lado


Por meio de nota, a Fundação Renova informou que os pontos levantados na ação civil pública no Amazonas estão sendo esclarecidos, e que Roberto Waack não é presidente da Amata S/A há quase cinco anos e que deixou o cargo de conselheiro em junho de 2016. Leia o posicionamento na íntegra: 

"A Fundação Renova afirma que os pontos levantados na ação civil pública que tramita na 7ª Vara de Manaus envolvendo a empresa Amata e pessoas físicas, entre elas, o diretor presidente da Fundação, Roberto Waack, estão sendo esclarecidos. 

É importante destacar que Roberto Waack se desligou da função de diretor presidente da Amata há quase 5 anos e renunciou ao cargo de conselheiro em junho de 2016, um ano e meio antes do início de qualquer etapa da operação Arquimedes.  
A biografia e atuação de Waack à frente das ações de reparação são exemplos de seriedade, ética e compromisso com os melhores e mais rigorosos padrões de conduta. 

Com extenso currículo na área de sustentabilidade e meio ambiente, Waack tem sua trajetória ligada a importantes organizações nacionais e internacionais como WWF Brasil, Global Reporting Initiative (GRI), Forest Stewardship Council (FSC), Instituto Ethos e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. 

A Fundação Renova informa que não há razões para que a ação em curso interfira no trabalho que está sendo desenvolvido em toda a bacia do Rio Doce e que se mantém empenhada na reparação integral dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais."

Já a Amata S/A, também por meio de nota, destacou a importância da Operação Arquimedes, mas afirma considerar um “equívoco” que a empresa de extração e venda de madeira esteja entre as companhias investigadas. Confira a resposta:

"Operações como a Arquimedes, deflagrada pela Polícia Federal, fazem parte de um esforço necessário para controlar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no Brasil.
 
Essa agenda é defendida pela AMATA desde a sua fundação, em 2005 – e por isso celebramos tal avanço nos controles ambientais.
 
Primeira empresa a obter uma concessão pública federal para fazer o manejo florestal sustentável, a AMATA segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes. Desta maneira, é um equívoco a AMATA estar entre as companhias investigadas.
 
Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé.
 
Estamos seguros de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos." 


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