AGU exige plano de integridade da mineradora Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a mineradora Vale submeta seu programa de integridade (em que são determinadas regras e medidas para a atuação da empresa) à análise da Controladoria-Geral da União (CGU). Após reuniões com representantes do Ministério Público de Minas Gerais e com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o advogado-geral da União, André Mendonça, espera que os técnicos do governo federal possam atuar para sugerir melhorias no compliance da empresa e monitorar a implantação das medidas.

“Essa é uma demanda que vamos colocar como necessárias para que a Vale busque um novo modelo de atuação para a prevenção de eventos como de Brumadinho, nos aspectos socioambientais, socioeconômicos e de gestão interna”, explicou Mendonça. Entre as prioridades nas negociações com a mineradora estão a definição de medidas transparentes voltadas para a segurança das outras barragens espalhadas pelo país. Nos últimos anos, os técnicos da CGU atuaram com a elaboração de projetos de integridade de várias empresas que foram condenadas em esquemas de corrupção e decidiram fazer acordos de leniência.

“Abordamos questões específicas, como a segurança das barragens e o comprometimento com o meio ambiente. Apresentamos para a empresa alguns pontos que ela deve esclarecer para os órgãos de controle. Nos acordos de leniência esse passo está previsto na legislação. No caso da Vale esse passo não é obrigatório, mas colocamos para a direção da empresa que será importante para que ela demonstre o compromisso em fazer a coisa certa”, explicou Mendonça.

O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, avaliou como essencial a atuação conjunta e integrada entre as instituições. “É fundamental na medida em que uma troca de experiências torna mais efetiva e concreta a atuação da advocacia pública como um todo na interlocução com a empresa e as demais instituições jurídicas”, disse.