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Estado de Minas

Aproximação dos três anos do desastre de Mariana e da prescrição de direitos mobiliza atingidos

Ameaça de extinção do direito à indenização, com a aproximação dos três anos da tragédia de Mariana, mobiliza atingidos pelo pior desastre socioambiental do país. Ao mesmo tempo, ação internacional multibilionária, a ser ajuizada dentro de 36 dias, representa expectativa de justiça


postado em 26/09/2018 06:00 / atualizado em 26/09/2018 07:29

Morador revira escombros em Bento Rodrigues em busca de pertences: nova frente judicial reacende expectativa de reparação (foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press - 8/12/15)
Morador revira escombros em Bento Rodrigues em busca de pertences: nova frente judicial reacende expectativa de reparação (foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press - 8/12/15)
 

Atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, convivem com emoções antagônicas nos últimos dias. Ao mesmo tempo que se reúnem com promotores, juízes e advogados para tentar garantir seus direitos, uma vez que o prazo legal de prescrição está próximo, a notícia de que advogados do escritório anglo-americano SPG Law vão buscar indenizações na Justiça britânica em processo contra a BHP Billiton – controladora da Samarco, ao lado da Vale – trouxe mais esperança de justiça. E essa sensação se intensificou ontem, com o lançamento de um website em português orientando as vítimas sobre como podem aderir à ação internacional e marcando uma data próxima para que ela seja ajuizada: em 36 dias.

Tanto a ameaça de esgotamento do prazo para pedido de reparação quanto a preparação do processo que deve ser proposto na corte europeia foram antecipadas em reportagens do Estado de Minas, que mostrou ser o dia 5 de novembro deste ano o período legal para a prescrição das ações indenizatórias daqueles que não constituíram advogados, defensores públicos e mesmo para quem está em ações coletivas e eventualmente tenha questões particulares e específicas, não contempladas no pedido global. O processo na corte do Reino Unido, onde a BHP tem uma de suas sedes, também foi mostrado com exclusividade pelo EM, ao revelar que a estimativa é de que o valor total da causa ultrapasse 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).

O website brasileiro do escritório anglo-americano (www.spglaw.com.br) já conta com orientações básicas para que os atingidos possam aderir a essa ação. De acordo com os representantes do escritório,  as custas do processo podem atingir US$ 20 milhões, que serão bancados pela firma internacional. Ao todo, 39 municípios mineiros e capixabas foram afetados pelo desastre, em uma população estimada em 500 mil vítimas. Morreram 19 pessoas, uma delas Edmirson José Pessoa, de 48 anos, que na época trabalhava para a Samarco havia 19 anos, cujo corpo nunca foi encontrado.

De acordo com as informações do site, a ação será proposta em corte inglesa até 1º de novembro de 2018 contra BHP Billiton PLC (braço inglês da mineradora anglo-australiana), visando à reparação dos danos socioeconômicos dos atingidos de formas direta e indireta. “A ação é única e a reparação do direito assegurado será individual”, explica o texto, afirmando ainda que o processo será dividido por categorias de afetados (veja quadro), que vão desde famílias que perderam algum parente até pessoas que tenham sofrido impacto financeiro, indireto, por viver na região afetada economicamente, incluindo empresas atingidas ao longo da Bacia do Rio Doce. 

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)


ADVOGADO BRASILEIRO
A adesão a essa ação só poderá ocorrer com a contratação de um advogado brasileiro, que poderá fazer parceria com o escritório SPG Law. Uma vez que o profissional entre em contato com o escritório, será firmado um contrato de colaboração. Os clientes não pagarão “absolutamente nada para aderir à ação no Reino Unido”, conforme informou a representação do SPG. “Somente serão devidos honorários em caso de sucesso na ação. O percentual será de 30% do valor total da indenização, incluindo nesse percentual honorários, custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG Law, que suportará os custos da ação, e cada advogado brasileiro”, informou o escritório, que em caso de vitória no processo pode chegar a embolsar algo em torno de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 8 bilhões).

O SPG Law deixa claro que o valor de eventual indenização será depositado diretamente na conta-corrente ou conta poupança do atingido, depois de preencher os dados de cadastro. Os advogados contratados pelas vítimas no Brasil serão auxiliados pelo escritório, por meio de uma parceria que o SPG Law firmou com consultores jurídicos e coordenadores regionais brasileiros. “A função desses coordenadores é auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngues, procuração e documentação necessária para participar da ação. Também coordenarão pontos físicos,  para que os representantes dos atingidos possam digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG Law eletronicamente, até 15 de outubro de 2018”, informa o site.

Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente a nenhuma pessoa atingida, nem mesmo indicar defensores, pois isso contraria a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira. Na noite de ontem, estava prevista mais uma reunião entre promotores e atingidos em Mariana. De acordo com representantes dessas pessoas – que pediram para não ser identificados até que a ação seja proposta –, a esperança de que um processo internacional traga as reparações ainda não alcançadas no Brasil é assunto recorrente em grupos de redes sociais e conversas entre atingidos. Principalmente frente à ameaça de prescrição de direitos segundo a legislação brasileira.

Procurada, a BHP Billiton reafirmou posição divulgada nos últimos dias, reiterando, por meio de nota, que “sempre apoiou todas ações de remediação e compensação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova”. “Até o momento, a empresa já destinou R$ 1,6 bilhão para as ações de remediação e compensação”, acrescentou. A BHP informa que teve conhecimento do processo por meio da imprensa e que acompanha a evolução da situação.

 

CARTÃO DE VISITAS O anglo-americano SPG Law se apresenta, no site em português criado para orientar os candidatos a indenização relativa à tragédia de Mariana, como um escritório de advocacia que combate práticas ilícitas de algumas das maiores e mais influentes companhias mundiais. Define sua missão como a de “assegurar justiça a todos os prejudicados, em todo o mundo, defendendo seus clientes contra as injustiças praticadas por algumas das maiores empresas globais”. “O SPG Law combina talentos de alguns dos principais advogados do Reino Unido com os recursos financeiros e a expertise dos advogados americanos especializados em class action, uma forma de ação coletiva. Ninguém nos intimida, nenhuma empresa é grande demais para ser responsabilizada por seus erros. Ninguém está acima da lei”, sustenta a firma internacional, que pode levar 30% do total de eventual indenização, o que inclui honorários, custas processuais e reembolso de despesas. Caso a estimativa de reparação se cumpra, esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões, em moeda nacional.

Processos na Justiça brasileira


Cortes em Minas Gerais e no Espírito Santo estão abarrotadas de ações referentes à tragédia de Mariana, que resultaram também em acordos extrajudiciais. Confira as principais iniciativas:

Indenizações pela interrupção do uso de água
» São cerca de 50 mil ações, sobretudo na comarca de Governador Valadares. No fim de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu à Samarco pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Na prática, a Justiça considerou que os processos têm demandas semelhantes e por tal motivo estarão sujeitos a uma sentença única. As ações estão suspensas, aguardando a definição da competência para o julgamento, se dos juizados especiais ou de varas cíveis. No Espírito Santo, o processo resultou em R$ 1 mil de indenizações individuais, valor que a Renova também tem oferecido em acordos em Minas.

Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) da governança
» Foi assinado em junho deste ano pelo Ministério Público em níveis federal e estadual (de Minas e Espírito Santo); Defensoria Pública dos dois estados, governos estaduais atingidos; a União e seus representados; a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton). Estabeleceu maior participação dos atingidos; assessoramento por câmaras técnicas escolhidas por eles; a revisão dos programas propostos pela Fundação Renova; bem como a inserção de atingidos nos quadros da própria entidade.

Ação civil pública proposta pela Força-Tarefa Rio Doce
» Estimou em R$ 155 bilhões os valores de reparação. Foi suspensa por dois anos após o novo TAC da Governança, sob o argumento de que as reparações serão integrais, sem prever teto de investimentos. Caso a reparação não seja conduzida a contento, a ação pode ser reaberta

Termo Transacional de Ajuste de Condutas (TTAC)
» Foi o primeiro acordo, assinado pela União, estados e empresas responsáveis pelo desastre, ainda em 2015, ano da tragédia. Previa reparação de R$ 20 bilhões e a criação da Fundação Renova. Também foi extinto com o novo acordo

Ações coletivas em Mariana
» São 16 ações cíveis pedindo indenizações por danos materiais e morais e duas ações criminais

Ações de reparação individuais
» Milhares de ações individuais de reparação de danos materiais e morais estão ativas nas comarcas dos 39 municípios afetados pelo rompimento. Os próprios promotores sugerem que as pessoas que se julguem atingidas e que não se sentem representadas na totalidade de seus prejuízos pelas ações civis públicas que procurem advogados ou a Defensoria Pública

Fontes: MPF, MPMG e TJMG

 

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