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Estado de Minas

Justiça pode homologar acordo sobre reparação dos danos da tragédia de Mariana

Documento já assinado entre diversos órgãos do poder público, Samarco e suas controladoras prevê papel mais importante para quem foi atingido pela devastação do meio ambiente causada pela mineradora


postado em 08/08/2018 11:43 / atualizado em 08/08/2018 12:47

Bento Rodrigues foi o distrito mais devastado pela avalanche de lama que percorreu um caminho de mais de 600 Km até o Oceano Atlântico(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS - 03/10/2017)
Bento Rodrigues foi o distrito mais devastado pela avalanche de lama que percorreu um caminho de mais de 600 Km até o Oceano Atlântico (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS - 03/10/2017)
A inclusão de atingidos pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015, nas tomadas de decisões sobre a reparação de danos causados ao meio ambiente pode ser homologada nesta quarta-feira, na sede da Justiça Federal, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de Belo Horizonte.

Membros de diversos órgãos do poder público de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União estão reunidos no local com representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e também dos atingidos pelo desastre. 

O objetivo do encontro é definir pela possível homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em junho, que altera a governança da Fundação Renova, entidade criada para conduzir as ações de recuperação do meio ambiente, e que inclui os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão como participantes nas decisões referentes à reparação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. O tsunami de lama que chegou até o Oceano Atlântico ocorreu em 5 de novembro de 2015.

O documento ratificado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, União, e também os estados de Minas e do Espírito Santo, além de outros nove órgãos públicos e as empresas, modifica outro termo, que tinha sido firmado em março de 2016. Na ocasião, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que não incluía participação do MPF e dos MPEs de Minas e Espírito Santo.

MUDANÇAS
A principal modificação trazida pelo novo acordo é a participação dos atingidos nas instâncias que tomam as decisões sobre reparação de danos e também nas instâncias consultivas. Isso se dará de três maneiras: por meio da criação de comissões locais, câmaras regionais e fórum de observadores, com direito de poder contar com o apoio de assessorias técnicas.

As comissões locais terão a participação de pessoas moradoras das áreas atingidas. Inicialmente, estão previstas 19 comissões, que terão apoio técnico, cursos e treinamentos para participar da criação de políticas públicas que busquem a garantia da recuperação e a gestão sustentável da bacia do Rio Doce. Nas câmaras regionais o trabalho será discutir e fazer interlocução com a Renova. Já o fórum de observadores terá caráter consultivo e irá acompanhar e analisar os diagnósticos e avaliações feitos a pedido do MPF.

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior preside a sessão solene de conciliação na Justiça Federal e a previsão é que todas as partes ligadas ao tema em questão sejam ouvidas. Não será permitida a particiapação de quem não tem relação com o assunto.

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