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Estado de Minas

Justiça desbloqueia verba de hospital infantil da Região Oeste de BH

Penhora de repasse do SUS para custeio da prestação de serviço resultou na suspensão de atendimento, internações e cirurgias na unidade que atende somente o setor público


postado em 08/05/2018 20:37 / atualizado em 08/05/2018 21:17


Desde a sexta-feira hospital infantil está com atendimento e cirurgias suspensos(foto: Divulgação)
Desde a sexta-feira hospital infantil está com atendimento e cirurgias suspensos (foto: Divulgação)
A Justiça Federal decidiu pelo desbloqueio de verba destinada ao Hospital Associação Beneficente da Criança (ABC) (Hospital da Criança), localizado na Rua Viamão, no Alto Barroca,  Oeste de Belo Horizonte, e o atendimento deve ser normalizado nesta quarta-feira. Uma penhora do recurso, em ação judicial impetrada pela União, levou à suspensão de internações de novos pacientes, desde a sexta-feira, além da não realização de cirurgias. A unidade é referência de assistência infantil na região.

O montante de R$ 112.693,00, que foi repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de BH, para custeio da prestação de serviço, é repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar recurso da administração do hospital contra o bloqueio, o juiz substituto da 25ª Vara Federal de Belo Horizonte, Valmir Nunes Conrado, entendeu que os recursos, provenientes do SUS, é de “caráter impenhorável”, conforme previsto na legislação.

O magistrado então acatou o recurso dos advogados da entidade de saúde, determinado a liberação da verba para o custeio do hospital. A administração da ABC argumentam que a dívida é da década de 1990. O hospital é uma associação civil de direito privado, filantrópico, com serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente do SUS. Segundo o administrador-geral da unidade de saúde, Glaysson Diniz, são realizados 40 mil atendimentos e aproximadamente 3 mil cirurgias no ano..

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