A Justiça Federal decidiu pelo desbloqueio de verba destinada ao Hospital Associação Beneficente da Criança (ABC) (Hospital da Criança), localizado na Rua Viamão, no Alto Barroca, Oeste de Belo Horizonte, e o atendimento deve ser normalizado nesta quarta-feira. Uma penhora do recurso, em ação judicial impetrada pela União, levou à suspensão de internações de novos pacientes, desde a sexta-feira, além da não realização de cirurgias. A unidade é referência de assistência infantil na região.
O montante de R$ 112.693,00, que foi repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de BH, para custeio da prestação de serviço, é repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar recurso da administração do hospital contra o bloqueio, o juiz substituto da 25ª Vara Federal de Belo Horizonte, Valmir Nunes Conrado, entendeu que os recursos, provenientes do SUS, é de “caráter impenhorável”, conforme previsto na legislação.
O magistrado então acatou o recurso dos advogados da entidade de saúde, determinado a liberação da verba para o custeio do hospital. A administração da ABC argumentam que a dívida é da década de 1990. O hospital é uma associação civil de direito privado, filantrópico, com serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente do SUS. Segundo o administrador-geral da unidade de saúde, Glaysson Diniz, são realizados 40 mil atendimentos e aproximadamente 3 mil cirurgias no ano..
O montante de R$ 112.693,00, que foi repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de BH, para custeio da prestação de serviço, é repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar recurso da administração do hospital contra o bloqueio, o juiz substituto da 25ª Vara Federal de Belo Horizonte, Valmir Nunes Conrado, entendeu que os recursos, provenientes do SUS, é de “caráter impenhorável”, conforme previsto na legislação.
O magistrado então acatou o recurso dos advogados da entidade de saúde, determinado a liberação da verba para o custeio do hospital. A administração da ABC argumentam que a dívida é da década de 1990. O hospital é uma associação civil de direito privado, filantrópico, com serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente do SUS. Segundo o administrador-geral da unidade de saúde, Glaysson Diniz, são realizados 40 mil atendimentos e aproximadamente 3 mil cirurgias no ano..